Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

As obras públicas NÃO poderão ser executadas:

O servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições?

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE é uma

A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Poderá ser concebida licença ao servidor por motivo de doença do, EXCETO:

Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui exclusivamente normas para licitações e contratos da Administração Pública com valor superior a R$ 120 mil. II. A licitação será sempre sigilosa, sendo privativos e inacessíveis ao público os atos de seu procedimento. Marque a alternativa CORRETA:

Considerando o poder de polícia conferido à Administração Pública, é correto afirmar que:

A licença concedida pelo Município para o indivíduo construir em terreno de sua propriedade, tem como características ser um ato administrativo:

São atributos do poder de polícia:

Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, as fases do poder de polícia que podem ser delegadas a entidade com personalidade jurídica de direito privado integrantes da administração pública são:

Uma licitação será iniciada com a abertura de processo administrativo, que deverá ser autuado, protocolado, numerado, conter a respectiva autorização, a indicação sucinta de seu objeto e recurso próprio para a despesa. A ele serão juntados oportunamente, entre outros, o edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso. O edital é a peça fundamental de uma licitação e constitui as regras da disputa. Por meio dele os participantes tomarão conhecimento: