Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Os Sescoop não são obrigados a realizarem processo seletivo para preenchimento de vagas nas seguintes situações, EXCETO:

Numere a primeira coluna, onde são listados os modelos de licitação, de acordo com a segunda coluna, onde está descrito sua respectiva característica, e em seguida marque a alternativa com a sequência CORRETA:

Os contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, conforme artigo 65, unilateralmente pela Administração,

Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos, EXCETO:

Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: l. o regime de execução ou a forma de fornecimento. II. a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos. III. os casos de rescisão. IV. os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas. V. as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso. VI. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. É correto o que se apresenta em

De acordo com a Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:

No exercício dos poderes e atribuições que lhe são próprias, a Administração Pública pode limitar direito, interesse ou liberdade particular, em atenção ao interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem ou à disciplina da produção e do mercado, desde que respeite os direitos e as garantias fundamentais do cidadão. Quando atua assim, limitando interesse ou fiscalizando atividade privada em benefício do interesse público, pode-se dizer que se tem

A Lei nº 11.759/2008 autorizou a União a criar a empresa pública denominada Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com prazo de duração indeterminado. Nesse sentido, é correto afirmar:

São exemplos de atos políticos ou de governo:

A respeito dos conceitos de Administração Pública e de Governo, assinale a alternativa correta.