Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A as organizações e associações representativas não têm legitimidade para interpor recurso administrativo, no tocante a direitos e interesses coletivos.

B será conhecido ainda que interposto perante órgão incompetente.

C da revisão do processo poderá resultar agravamento da sanção.

D será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderá-la, irá encaminhá-la à autoridade superior.

E sempre terá efeito suspensivo.

A Produzidos no País;

B Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

C Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

D Prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.

E Empresas que mantêm fundações sociais.

A Uma das finalidades da Licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a administração observando e obedecendo sempre o menor preço.

B Cumprir o princípio constitucional da isonomia, é um dos objetivos da Licitação.

C Uma das formas de promover o desenvolvimento nacional é por meio da Licitação.

D A legalidade e a impessoalidade são princípio constitucionais expressos na Licitação.

A Compras de materiais e equipamentos que sejam fornecidos com exclusividade por uma única empresa, produtor ou representante comercial.

B Contratações de serviços técnicos profissionais de notória especialização, como os de publicidade e divulgação.

C Contratações de profissionais do ramo artístico, desde que o mesmo detenha aceitação pela crítica e pela opinião pública.

D Contratação de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, pareceres, perícias e avaliações em geral.

A Na compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis durante o tempo necessário para a realização do processo licitatório correspondente.

B Da Intervenção no Domínio Econômico, como de congelamento de preços ou tabelamento de preços.

C Em situações de emergência, como casos de guerra; grave perturbação da ordem e de calamidade pública.

D Em serviços de publicidade e locações da Administração Pública.

A A anulação da licitação, por se basear em ilegalidade no seu procedimento, pode ser feita em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato, desde que a administração ou o judiciário verifique e aponte a infringência à lei ou ao edital.

B Revogação é o desfazimento dos efeitos de uma licitação já concluída, por motivos administrativos ou por razão de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado.

C A anulação da licitação assenta em motivos de oportunidade e conveniência administrativa. Por essa razão, ao contrário da revogação, que pode ser decretada pelo judiciário, a anulação é privativa da administração.

D O licitante vencedor não pode impedir a revogação, mas pode exigir a indicação dos motivos pela administração. Não havendo os motivos, poderá obter judicialmente a anulação do ato revocatório.

A Convite

B Pregão

C Consulta

D Concurso

A A alienação de bens.

B A aquisição de bens e serviços comuns de informática.

C A contratação de serviços comuns de engenharia.

D A aquisição de bens e serviços comuns de automação.

A A possibilidade de redução do preço das propostas iniciais por meio de lances verbais dos participantes.

B A não exigência de habilitação prévia ou de garantias.

C A disputa entre os fornecedores se dá através de lances, podendo ser em sessão pública, presencial, ou de forma eletrônica, por meio de pregão eletrônico.

D A documentação é conferida antes da abertura da proposta, o que torna o processo mais ágil e seguro.

A Os contratos sejam aditados nas hipóteses de complementação ou acréscimo que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial e de até 50% (cinquenta por cento), para reforma de edifício ou equipamento, ambos atualizados.

B O contratado subcontrate, em hipótese alguma, partes do objeto contratual.

C O contratante rescinda unilateralmente o contrato por inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas.

D Nos casos de obras e serviços de engenharia, o instrumento convocatório possa fixar o tipo de garantia.