Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A ao cancelamento retroativo do ato administrativo que se torna inoportuno ou inconveniente.

B à extinção do ato administrativo pela superveniência de norma jurídica incompatível com aquele. 

C ao desfazimento do ato administrativo eivado de vício de legalidade ou praticado com abuso de poder.

D à retirada do ato administrativo quando o destinatário descumpre condição essencial de sua manutenção.

A a licitação por tomada de preços independe de fase interna.

B na fase externa da licitação, é elaborada a minuta do contrato.

C no pregão, a escolha do pregoeiro ocorre na fase preparatória. 

D a etapa de lances ocorre tanto no pregão quanto na concorrência.

A O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado e integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

B Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público na ausência de contrato de rateio dispondo sobre as formas de financiamento. 

C A ratificação do protocolo de intenções, realizada após 2 dois anos de sua subscrição, dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.

D Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhe servidores, devendo promover concurso público nos termos da Constituição.

A A teoria da responsabilidade civil objetiva alcança as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público.

B Pela teoria do risco integral, se uma empresa privada causar um dano ambiental à sociedade, o dever de indenizar é transferido à União. 

C Caso um servidor público cause dano ao particular, por meio de conduta claramente dolosa, o Estado se exime da obrigação de indenizar.

D A Constituição de 1988 adota a teoria da responsabilidade objetiva tanto para o Estado quanto para a ação de regresso movida contra o agente público.

A Poder de polícia é a atividade de fiscalização da Administração.

B Fomento consiste no incentivo, na atividade-estímulo que a Administração faz a particulares especiais.

C Intervenção no domínio econômico é a atividade em que a Administração atua por meios diretos e indiretos no mercado capitalista.

D Gestão de bens públicos é a atividade de cuidar para que a utilização do bem privado esteja em conformidade ao interesse social.

A Agente político.

B Delegados ou delegatários. 

C Gestores de negócios. 

D Militar.

A Discricionariedade

B Eficiência

C Legalidade

D Moralidade

A Poder de polícia

B Poder discricionário

C Poder hierárquivo.

D Poder regulamentar

A Anulação

B Caducidade

C Encampação

D Rescisão

A Concurso

B Convite

C Leilão

D Tomada de preços