Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A Quando a lei não deixa margem de decisão ao agente público está-se diante de um ato vinculado.

B Quando a lei não deixa margem de decisão ao agente público está-se diante de um ato discricionário

C O poder administrativo é sempre discricionário.

D O poder administrativo é sempre vinculado, não havendo margem ao agente público.

A Agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.

B Agentes políticos; servidores públicos; e particulares em colaboração com o Poder Público.

C Servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.

D Agentes políticos; empresários públicos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.

A Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.

B Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

C Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao particular.

D Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

A Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

B Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

C Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

D Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

A Projeto executivo; projeto financeiro; execução das obras e serviços.

B Projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.

C Projeto básico; execução das obras e serviços.

D Projeto executivo; execução das obras e serviços

A O município pode realizar desapropriação por utilidade pública, mas, por interesse social, apenas a União.

B O município pode realizar desapropriação por utilidade pública ou por interesse social, inclusive para reforma agrária.

C O município pode realizar desapropriação por interesse social, mas não por utilidade pública.

D O município pode realizar desapropriação por utilidade pública ou por interesse social.

A Os atos praticados por todas as instituições financeiras

B Os atos de direito privado, como doação, permuta, compra e venda e locação.

C Os atos políticos, que estão sujeitos a regime jurídico-constitucional.

D Os atos normativos da Administração, abrangendo decretos, portarias, resoluções, regimentos, de efeitos gerais e abstratos.

A Demissão, aposentadoria, promoção e falecimento.

B Exoneração, demissão, aposentadoria, promoção e falecimento.

C Exoneração, demissão, promoção e falecimento.

D Exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.

A Convite.

B Pregão.

C Concorrência.

D Tomada de Preços.

A Edifícios públicos em geral, como a Prefeitura.

B Escolas e hospitais públicos.

C Bens tombados por valor cultural.

D Estradas, ruas e praças.