Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

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Q161389 IADES - 2021 - CFQ - Analista Superior - Ênfase Geral
Ano: 2021
Órgão: CFQ
Banca: IADES
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A licitação configura-se um processo administrativo, realizado pelos órgãos públicos, para selecionar empresas habilitadas que vão fornecer bens, produtos ou serviços para a Administração. No caso hipotético de um edital de um processo licitatório apresentar um prazo de recurso diverso da Lei nº 8.666/1993, o certame infringirá, caso o equívoco não seja sanado, primordialmente o princípio da
Q161111 Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Administração
Ano: 2021
Órgão: CAP
Banca: Marinha
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Q161110 Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Administração
Ano: 2021
Órgão: CAP
Banca: Marinha
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Em relação à fase recursal do pregão, assinale a opção correta.
Q161102 Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Administração
Ano: 2021
Órgão: CAP
Banca: Marinha
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei nº 8.666/903, as obras, serviços e compras cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite de uso de concorrência para obras e serviços de engenharia são chamadas de:
Q161068 Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Administração
Ano: 2021
Órgão: CAP
Banca: Marinha
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Assinale a opção que apresenta uma característica do pregão.
Q161029 Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
Ano: 2021
Órgão: CAP
Banca: Marinha
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

No caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no pais, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade do órgão, é correto afirmar que:
Q161023 Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
Ano: 2021
Órgão: CAP
Banca: Marinha
Assunto: Serviços Públicos

De acordo com Meirelles (2020), como são denominados os serviços que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários?
Q161016 Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
Ano: 2021
Órgão: CAP
Banca: Marinha
Assunto: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

As entidades paraestatais são autônomas, administrativamente e financeiramente, têm patrimônio próprio e operam em regime da iniciativa particular, na forma de estatutos, ficando sujeitas apenas à supervisão do órgão da entidade estatal a que se encontrem vinculadas, para o controle de desempenho estatutário. Assim, assinale a opção que apresenta um exemplo de entidade paraestatal.
Q160976 Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
Ano: 2021
Órgão: CAP
Banca: Marinha
Assunto: Serviços Públicos

Com base no entendimento de Meirelles (2020) acerca das formas e meios de prestação de serviço público, assinale a opção correta.
Q160958 Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
Ano: 2021
Órgão: CAP
Banca: Marinha
Assunto: Regime jurídico administrativo

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municfpios obedecerá aos princfpios básicos abaixo, EXCETO: