Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Considerando os agentes públicos divididos em quatro categorias (agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público), assinale aquele que não guarda semelhança com os demais. 

Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II. proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade, primariedade e integridade; e III. proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. Analise os itens acima e assinale

Assinale a alternativa em que não esteja indicado corretamente um princípio constitucional da Administração.

Em relação aos princípios implícitos da Administração Pública, é correto afirmar que deve haver supremacia do

A Lei n° 8.112/1990, indica os requisitos básicos para investidura em cargo público. Avalie as afirmativas a seguir e assinale a única que não representa um requisito básico.

O artigo 97 da Lei n° 8.112/1990 afirma que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia para

O setor público seleciona a melhor proposta para aquisição de bens ou serviços, através do processo administrativo de Licitação. São alguns dos princípios básicos norteadores da licitação:

O projeto básico e o executivo são componentes da licitação para execução de uma obra ou serviço. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir. 1) O autor do projeto básico poderá participar da licitação e ou da execução da obra como consultor ou fiscal do contrato da obra. 2) Deverão estar programados, no projeto básico, em sua totalidade, os custos atuais e finais da obra, considerando os prazos de execução. 3) A elaboração do projeto executivo para a execução da obra será sempre de responsabilidade do contratado 4) Qualquer cidadão poderá requerer as informações de quantitativos das obras e preços unitários à Administração Pública. Estão corretas, apenas:

O Art.23 da Lei 8.666/93 estabelece limites de valores para determinar que modalidade da licitação será utilizada para a contratação da empresa visando a execução da obra e os serviços de engenharia. Considerando o Decreto 9.412/18, que atualizou esses valores, uma obra com o valor estimado de R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) deverá ser licitada em qual modalidade?

O contrato para execução de uma obra ou serviços de engenharia poderá ser rescindido por inexecução total ou parcial. Quais alternativas abaixo podem motivar a rescisão do contrato? 1) Atraso injustificado no início da obra. 2) Paralisação da obra ou do serviço com justa causa e comunicação à Administração. 3) Decretação de falência e dissolução da sociedade. 4) Alteração social ou modificação da finalidade da empresa que prejudique a execução do contrato. Estão corretas, apena