Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Qual dos itens abaixo não corresponde a um dos elementos do ato administrativo?

Segundo o artigo 54 da Lei Orgânica, o sistema de Controle Interno mantido pelo Poder Executivo é responsável em: I. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores II. Verificar a execução dos contratos III. Acompanhar licitações e contratos IV. Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e da despesa

De acordo com a Lei de licitações nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo

É uma das modalidades de licitação, nos termos da Lei 14.133/2021:

Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte.  Gabriel deve prestar, com equidade e imparcialidade, atendimento a fornecedores. 

Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte.  Nos processos de contratação pública, Gabriel deve sempre agir de acordo com aquilo que a lei permita, em respeito ao princípio da legalidade. 

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir. As autarquias federais são vinculadas a um órgão federal que exerce a supervisão ministerial, sem que haja subordinação hierárquica entre eles. 

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Ato administrativo praticado com vício de competência deve ser anulado. 

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir. O Estado tem responsabilidade subsidiária por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado no caso de cancelamento das provas por indícios de fraude. 

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia constitui hipótese de aplicação do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.