Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Pelo Decreto Municipal, 1764-N/2022, entre os deveres dos agentes públicos municipais (Art. 4º), encontra-se resguardar: 

O agente público observará, no exercício de suas funções, os padrões éticos de conduta que lhe são inerentes, visando a preservar e ampliar a confiança do público na integridade, objetividade, imparcialidade e no decoro da Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere ao princípio descrito abaixo, pelo qual o agente público deve pautar: Os atos da Administração devem estar comprometidos com o interesse geral e a concreção do bem comum, devendo os administrados ser tratados sem quaisquer discriminações benéficas ou prejudiciais.

A modalidade de licitação, incorporada pela Lei Federal 10.520/2002, é:

Os princípios fundamentais da administração pública de acordo a Constituição Federal são:

Sobre a certidão, assinale a alternativa correta:

Antônio, servidor público estadual efetivo, faltou de forma injustificada 15 (quinze) vezes no período aquisitivo. Analisando esse caso hipotético, à luz da Lei Estadual nº 1.102/1990, Antônio terá direito a quantos dias de férias?

Conforme o Art. 37º da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da

São formas de provimento em cargo público, EXCETO

O ato expresso de aceitação das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, é denominado

O servidor aprovado em concurso público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará em estágio probatório pelo período de