Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta um esquema de implementação da avaliação e depreciação de bens públicos, replicado a seguir: Com base nas Notas Explicativas indicadas no esquema, a Nota Explicativa  

Dentre os procedimentos contábeis específicos apresentados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estão os pertinentes às transações entre entes empregadores e respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O registro contábil de uma folha de pagamento bruta de R$ 3.000,00 do ente empregador, a contribuição dos servidores de R$ 500,00, a contribuição patronal de R$ 1.000,00 e o aporte por insuficiência financeira de R$ 2.000,00 provocam os seguintes impactos nas contas do ente empregador e no RPPS, considerando apenas o sistema orçamentário:

Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:

O objetivo da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é demonstrar as modificações ocorridas no patrimônio por fatos gerados no exercício. A seguir, consta a DVP de um Instituto de Previdência, com valores em reais.  Considerando que referido Instituto de Previdência adota as normas e procedimentos ditados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na DVP, 

Na escrituração das contas públicas, é possível afirmar que será registrado(a) segundo o regime de competência: 

Analise os itens abaixo sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária: I. A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano. II. É vedada a operação de crédito por antecipação de receita para atender insuficiência de caixa durante o primeiro trimestre do exercício financeiro. III. A operação de crédito por antecipação de receita realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício. Assinale: 

Analise os itens abaixo sobre os Restos a Pagar e a Dívida Pública: I. Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, ainda que as respectivas receitas tenham constado do orçamento. II. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas. III. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. Assinale: 

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público. Assinale a alternativa que representa uma receita de capital:

Analise as afirmações a seguir sobre as Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público: I- Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Il - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. III- O Balanço Financeiro apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Assinale a alternativa correta.

Analise os exemplos de fluxos de caixa a seguir: I - recebimentos de caixa de concessões ou transferências e outras dotações ou autorizações orçamentárias realizadas por outros entes ou entidades do setor público. II - amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos. III - recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas. IV - recebimentos de caixa por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos concedidos por instituição financeira pública). Após a análise dos exemplos apresentados, assinale a alternativa correta.