Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

Certo Município realizou processo licitatório para a compra de medicamentos para os Postos de Saúde da Família (PSF). Após a conclusão do certame, o setor financeiro da Secretaria de Saúde emitiu o respectivo empenho da despesa. Alguns dias após a emissão do empenho, a licitante vencedora emitiu a Nota Fiscal Eletrônica e entregou os medicamentos, tendo ocorrido, então, a liquidação da despesa nesse dia. Considerando os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), pode-se dizer que o empenho e a liquidação da despesa ocasionam lançamentos contábeis respectivamente no(s):

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: As _______________ são as que representam os elementos componentes do patrimônio. Já as _______________ são as que representam as variações patrimoniais.

Em conformidade com MARION, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________________________ é a forma simplificada para apuração do resultado. É muito usado(a) por empresas de pequeno porte.

Assinalar a alternativa que representa uma conta do Ativo no Balanço Patrimonial:

Um município localizado no interior do estado arrecadou durante o ano de 20X1 os valores listados a seguir, relativos às receitas públicas orçamentárias: - – Captação de recursos mediante a obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 32.000. – Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de ônibus escolares: $ 30.000. – Recebimento pela cessão, mediante licitação ao Banco Privado, do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 12.000. – Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 75.000. – Recebimentos de valores relativos a empréstimos concedidos no âmbito de programa de custeio rural, no valor de $ 15.000, sendo $ 12.000 do principal e $ 3.000 de juros. – Recebimentos decorrentes da alienação de bens imóveis: $ 6.000. – Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 8.500. – Recebimentos relativos ao aluguel de quiosques na Praça da Matriz: $ 4.500. – Recebimento de dividendos de empresa de economia mista na qual o município possui participação societária: $ 2.000. - Com relação à arrecadação desse município, assinale a alternativa correta.

Durante o ano 20X1, a Secretaria de Saúde de um município localizado no litoral do estado empenhou as seguintes despesas: - – Amortização do principal e dos juros das operações de crédito: $ 18.000 e $ 8.000, respectivamente. – Aquisição de um tomógrafo para o Hospital Municipal: $ 50.000. – Construção da Unidade de Saúde do Distrito de Rincão da Mata Fechada: $ 72.000. – Conservação do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde do município: $ 7.000 e $ 11.000, respectivamente. – Ampliação da área de atendimento da Unidade de Saúde do Bairro Feliz: $ 60.000. – Aluguel de equipamentos utilizados no atendimento aos casos de covid-19: $ 22.000. – Manutenção das ambulâncias: $ 10.000. – Material de consumo hospital: $ 18.000. – Pagamento de mão de obra terceirizada: $ 24.000. - Os valores corretos das despesas correntes e despesas de capital empenhadas pela Secretaria de Saúde no período são, respectivamente:

A Lei n.º 4.320/1964 implantou, à época de sua promulgação, “novas normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Em seu Capítulo IV, essa lei trata dos Balanços que devem ser elaborados pelos entes federativos, dentre os quais está o Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores orçados e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário para o período, atendendo dessa forma à Norma Brasileira de Contabilidade aplicável ao Setor Público NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Isso posto, durante o período 20X1, a Prefeitura Municipal de um município de porte médio, localizado na região norte do estado, apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias: - – Previsão inicial de receitas orçamentárias: $ 6.200. – Previsão atualizada de receitas orçamentárias: $ 6.400. – Receitas orçamentárias arrecadadas: $ 6.500. – Dotação inicial de despesas orçamentárias: $ 6.200. – Dotação atualizada de despesas orçamentárias: $ 6.400. – Despesas orçamentárias empenhadas: $ 5.800. – Despesas orçamentárias liquidadas: $ 5.500. – Despesas orçamentárias pagas: $ 4.900. - Relativamente ao Balanço Financeiro do município para o período 20X1, assinale a alternativa correta.

O Conselho Federal de Contabilidade emite as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Setor Público, em convergência às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), que, de forma geral, aproximam a contabilidade do setor público à contabilidade do setor privado. Dentre as 35 NBCs TSPs emitidas até o final do ano 2021 encontra-se a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, que determina os aspectos a se observar na elaboração desta demonstração por parte de entidades do setor público. Em linhas gerais, a norma determina que as entradas e saídas de caixa dos entes públicos devam ser segregadas em função de natureza: 1) operacional, 2) de financiamento, e 3) de investimento dos fatos administrativos. Considere as seguintes operações desempenhadas durante 20X1 pela Prefeitura Municipal da capital do estado: - – Receitas tributárias arrecadadas: $ 10.000. – Despesas correntes pagas: $ 9.400. – Operações de crédito: $ 2.500. – Alienação de bens móveis: $ 500. – Transferência de cota parte do FPM: $ 8.500. – Amortização da dívida: $ 2.000. – Juros da dívida: $ 1.000. – Transferência do duodécimo para a Câmara de Vereadores: $ 1.000. – Despesas de capital fixadas: $ 3.200. - Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis dos entes federativos em convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A contabilização da apropriação de encargos financeiros de operações de crédito decorrentes da emissão de títulos públicos pós-fixados de longo prazo é corretamente expressa por:

De acordo com o MCASP 2022, o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial. Ainda sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. As formas de recebimento da dívida ativa são definidas em lei, destacando-se o recebimento em espécie e o recebimento na forma de bens, tanto pela adjudicação quanto pela dação em pagamento, sendo que o recebimento na forma de bens também poderá corresponder a uma receita orçamentária no momento do recebimento do bem, efetuando-se o registro da execução orçamentária da despesa com a sua aquisição, mesmo que não tenha havido fluxo financeiro. II. Esse procedimento permite a observância da legislação quanto à destinação dos recursos recebidos de dívida ativa. III. Observe-se que, mesmo que não se efetue a execução orçamentária da receita e da despesa decorrente desse procedimento, a administração deve propiciar os meios para que a destinação dos recursos recebidos em dívida ativa, mesmo que na forma de bens, seja garantida.