Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

De acordo com o preconizado nas normas vigentes, os entes da federação, por intermédio do seu setor de contabilidade, deverão, no início de cada exercício financeiro, fazer o registro contábil da previsão da receita e da fixação da despesa conforme indicado na Lei Orçamentária Anual. À medida que vão ocorrendo durante o exercício as arrecadações daquelas receitas previstas, sob o enfoque da natureza de informação de controle, devem ser efetuados os seguintes lançamento contábeis: (Legenda: D= Débito; C =Crédito)

No final do exercício financeiro de 2021, um determinado ente da federação elaborou o quadro demonstrativo abaixo, relacionando as despesas orçamentárias efetuadas em atendimento às diversas ações necessárias ao cumprimento do seu programa de governo: Código da Natureza Valor R$ 3.1.90.11 95.000,00 3.2.90.21 75.000,00 4.4.90.51 75.000,00 4.5.90.65 85.000,00 3.1.90.13 175.000,00 3.3.90.37 45.000,00 4.4.90.52 65.000,00 4.5.90.61 40.000,00 3.3.90.30 60.000,00 4.6.90.71 100.000,00 3.3.90.39 55.000,00 4.4.90.61 30.000,00 Levando em consideração a classificação das despesas referentes ao grupo de natureza "Investimentos", o montante executado no exercício correspondeu ao seguinte valor:

De acordo com a estrutura do balanço patrimonial elaborado, o montante do Passivo Circulante correspondeu ao valor de:

Ainda com base na composição da referida demonstração contábil elaborada, o saldo patrimonial do exercício apresentava o seguinte valor:

A Antecipação de Receita Orçamentária - ARO é um tipo especial de operação de crédito que objetiva suprir exclusivamente eventuais insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, cuja autorização para contratação poderá constar no texto da Lei Orçamentária Anual e deverá atender todas as condições gerais previstas na legislação. Ocorrendo a referida operação, o ingresso financeiro oriundo será classificado, quanto à natureza, como sendo uma receita:

Em 31/05/2021, uma unidade orçamentária da estrutura do Poder Executivo Federal transferiu por doação um imóvel que estava sem utilização, para um determinado Estado da Federação para a instalação de uma unidade hospitalar. Em cumprimento às normas contábeis, o referido Estado, quando do recebimento e incorporação do imóvel ao seu patrimônio, efetuou o registro a débito da conta contábil 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis e, como contrapartida, fez o lançamento a crédito da seguinte conta:

A Conta Única do Tesouro Nacional, com o objetivo de atender o princípio de unidade de caixa determinado pela legislação, possibilita o controle e a fiscalização rigorosa sobre as disponibilidades de caixa do erário, de forma a facilitar e identificar qualquer ingresso (receitas orçamentárias e extraorçamentárias) ou saída de recursos financeiros movimentados pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, é mantida na seguinte instituição:

O montante das Variações Patrimoniais Aumentativas, indicado na DVP, correspondia ao seguinte valor:

Na Demonstração de Fluxo de Caixa elaborada, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais foi:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contempladas no Plano Plurianual. De acordo com a legislação atual, a LDO deverá conter dois anexos: o de riscos fiscais e o de metas fiscais. O Anexo de Riscos Fiscais deverá conter informações relativas a: