Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis tem como objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, utilizando-se de quadros para evidenciar a composição de cada uma das demonstrações. O _________________________, que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, tem em comum, na sua composição com três quadros, o quadro intitulado         , comparativamente ao ________________________ enquanto que o ________________________ é demonstrado por um quadro único. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Considere as seguintes informações, em R$, relativas a uma entidade pública durante o último mês: Despesas realizadas:
•  Aquisição de três empilhadeiras novas – 1.230.000,00
•  Pagamento de material de consumo: gêneros alimentícios – 205.500,00
•  Pagamento de serviços de pintura predial na Escola Municipal ABC – 106.000,00
•  Pagamento do aluguel do Centro de Saúde – 57.400,00
•  Aquisição de dez computadores novos – 28.800,00 De acordo com as informações apresentadas, as variações patrimoniais diminutivas do período somam, em R$:

Assinale a alternativa na qual as transações correspondem, no setor público, a ingressos extraorçamentários (receita extraorçamentária) e ingressos orçamentários (receita orçamentária), respectivamente.

Em conformidade com a estrutura do Plano de Contas  Aplicado ao Setor Público e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil da liquidação da despesa referente à aquisição de impressoras em uma Prefeitura Municipal exige lançamento simultâneo em contas de natureza

No mês de novembro de 2025, o setor de contabilidade da Câmara Municipal de X está organizando o cronograma de pagamentos a serem efetuados até o final do exercício, considerando os compromissos assumidos ao longo do ano e as obrigações do órgão relativas às despesas de pessoal. Constatou-se, entretanto, uma possível dificuldade para honrar todos os débitos, uma vez que as projeções utilizadas na elaboração do orçamento não se concretizaram e que a arrecadação do município foi inferior à inicialmente estimada. Diante dessa situação, e temendo eventuais responsabilidades pessoais por atos praticados em desconformidade com a legislação, o setor de contabilidade solicita uma reunião com o órgão de controle interno. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 4.320/1964, o controlador interno poderá informar, corretamente:

Uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público é Balanço Financeiro. Ele evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos: 

O reconhecimento e a mensuração de ativos imobilizados no setor público exigem a aplicação de procedimentos técnicos rigorosos para refletir o declínio do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos futuros. A depreciação, como um desses procedimentos, possui regras específicas quanto ao seu início, cessação e revisão periódica, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 07. Assim, analise as afirmativas a seguir. I- A depreciação de um ativo inicia-se quando ele está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição necessária para funcionar da maneira pretendida pela administração. II- O valor residual e a vida útil de um ativo devem ser revisados pelo menos ao final de cada exercício financeiro e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações devem ser contabilizadas como mudança de política contábil. III- A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado do uso ativo, a menos que o ativo esteja inteiramente depreciado ou seja classificado como mantido para venda. IV- Bens de natureza cultural, como monumentos e obras de arte, são sempre sujeitos à depreciação mensal obrigatória, independentemente de sua vida útil ser considerada indefinida. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

No decorrer da execução orçamentária, a Administração Pública pode se deparar com a necessidade de realizar despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Para sanar tais situações, recorre-se aos créditos adicionais, que possuem ritos de autorização e fontes de custeio rigorosamente definidos pela Lei nº 4.3201964 e pela Constituição Federal. Considerando as normas que regem a abertura desses créditos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição legal para a utilização do excesso de arrecadação como fonte de recursos.

O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil que evidencia a integração entre o planejamento orçamentário e a sua efetiva execução. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sua estrutura foi aprimorada para demonstrar o equilíbrio entre a receita e a despesa orçamentária. Assim, analise as afirmativas a seguir. I- O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, estruturadas em quadro principal, quadro da execução de restos a pagar não processados e quadro da execução de restos a pagar processados. II- Na estrutura do Balanço Orçamentário, o déficit orçamentário ocorre quando a despesa empenhada é superior à receita arrecadada, devendo ser demonstrado como uma linha de ajuste para equilibrar os totais. III- As receitas e despesas orçamentárias devem ser demonstradas no Balanço Orçamentário pelos valores brutos, sendo vedada a apresentação de valores líquidos que ocultem deduções ou renúncias. IV- O superávit financeiro do exercício anterior, embora utilizado para abertura de créditos adicionais, não deve ser computado como receita orçamentária no quadro principal do Balanço Orçamentário para fins de apuração do resultado. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

A utilidade da informação contábil no setor público está diretamente relacionada à sua capacidade de subsidiar a prestação de contas, a transparência e a tomada de decisões pelos diversos usuários. Para que cumpra esse papel, a informação deve observar características qualitativas específicas. Acerca das características qualitativas da informação contábil no setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Relevância e a Representação Fidedigna são classificadas como características qualitativas fundamentais, sendo a base para que a informação seja útil. ( ) A Compreensibilidade é uma característica qualitativa de melhoria que pressupõe que os usuários tenham um conhecimento razoável das atividades da entidade e da contabilidade. ( ) A Tempestividade significa ter a informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e tomada de decisão. ( ) A Verificabilidade é a característica que garante que a informação seja 100% exata e livre de qualquer erro ou viés, independentemente do método de mensuração utilizado. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: