Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

O município de Santa Felicidade deu início ao recebimento dos impostos relativos ao ISS. Analise o lançamento contábil abaixo e seu reflexo na natureza patrimonial, e em seguida, assinale a alternativa que reflete o lançamento contábil correto na contabilidade: Arrecadação de Tributos - Receita Orçamentária posterior ao fato gerador – ISS 

O quadro abaixo reflete a natureza patrimonial e orçamentária de um ente público:  De acordo com os lançamentos apresentados, pode-se concluir que a operação em destaque trata-se de:

Assinale a alternativa abaixo que reflete o lançamento contábil de natureza patrimonial em um ente público referente ao Reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva decorrente da depreciação.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo imobilizado foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – 07 – Ativo Imobilizado. O Ativo Imobilizado é o item tangível, que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período. Os bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. Analise as afirmações abaixo quanto à classificação dos bens imóveis: I. Bens de uso especial: compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros. II. Bens dominiais/dominicais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenham dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, dentre outros. III. Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. IV. Bens imóveis em andamento: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos. Exemplos: obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros. V. Demais bens imóveis: compreendem os demais bens imóveis não classificados anteriormente. Exemplo: bens imóveis locados para terceiros, imóveis em poder de terceiros, dentre outros bens. Está(ão) correta(as) apenas a(s) afirmativa(s): 

Com relação à Inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar analise o texto: Registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a liquidar, conforme o lançamento contábil a seguir: Assinale abaixo a alternativa que contempla a contrapartida correta faltante no quadro:

Com relação à Inscrição De Restos a Pagar Processados analise o texto: Ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como RP Processados “a pagar”, conforme modelo de contabilização: Assinale abaixo a alternativa que contempla a contrapartida correta faltante no quadro: 

Os dados abaixo foram retirados das demonstrações contábeis de um ente público: Após a análise dos dados apresentados, podemos concluir que:

Hoje, dia 01/01/X4 vamos iniciar um novo exercício financeiro e você foi questionado pelo gestor do órgão público a respeito dos lançamentos contábeis para a abertura do ano. Em seguida, ele lhe apresentou os lançamentos contábeis de Receita e Despesa, pedindo para você efetuar os lançamentos nos respectivos créditos faltantes. Os dados estão apresentados no quadro abaixo: Após a sua análise, marque a alternativa que contempla os respectivos lançamentos faltantes:

O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.  As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa abaixo que contém apenas características qualitativas da informação contábil:

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. Os empenhos podem ser classificados em: