Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

A luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é CORRETO afirmar que, para efeitos da referida norma, o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte, é entendido como:

Analise as assertivas e responda: I.Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta. II.Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes. III.Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado. Em consonância com o disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que, não será admitido emendas ao projeto de Lei de Orçamento, das assertivas dispostas, a que vise a:

Analise as assertivas e responda: I.Orçamentário. II.Patrimonial. III.Custos. Tratando da estrutura do sistema contábil, disposto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são subsistemas de informações da estrutura do sistema contábil.

Observado o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido da execução orçamentária, previsto pela Constituição Federal de 1988, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o relatório será publicado, após o encerramento de cada bimestre, em até:

Sobre o plano de contas do serviço público de energia elétrica e sobre as instruções contábeis que o acompanham, tomando como base o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (    ) A depreciação das instalações de transmissão de interesse restrito das centrais de geração e aquelas associadas aos sistemas de distribuição, que integram as respectivas concessões ou direitos reconhecidos de geração ou de distribuição, deve ser calculada com base nas taxas definidas para os bens de transmissão, de acordo com sua respectiva natureza. (    ) A contabilização das operações envolvendo arrendamento pelas outorgadas de bens não administrativos, ou seja, aqueles diretamente vinculados às instalações de energia elétrica das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, devem ser submetidas à aprovação pelo órgão regulador quando, celebradas, puderem acarretar desvinculação de bens. (    ) Para os financiamentos contraídos, os valores de juros, variações monetárias e as variações cambiais incorridos até o ativo iniciar suas atividades devem fazer parte do custo histórico do ativo, sendo que esses custos só podem ser ativados limitado à Taxa de Juros de Longo Prazo e seguir os procedimentos de capitalização de encargos financeiros ao imobilizado em construção. (    ) O custo de operação das usinas, linhas e subestação da rede básica, linhas, redes e subestações de distribuição, compreende os gastos efetuados pela outorgada para operação e manutenção dos sistemas, de maneira que possibilite seu funcionamento ininterrupto e com a máxima segurança, devendo estar identificado por atividade e por Unidade Operativa – UO. Assinale a sequência correta.

Ainda com base nas informações fornecidas na questão anterior, é correto afirmar que a despesa com depreciação do ativo em questão registrada no ano de 2022 equivale a:

No ato da arrecadação de uma receita orçamentária de Taxas, que já havia sido objeto de lançamento pela repartição competente, a conta-contábil a ser creditada na natureza de informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é:

A Lei nº 4.320/1964 dispõe que a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. No entanto, a referida Lei faz algumas ressalvas, ou seja, ingressos financeiros que não são considerados receitas orçamentárias. Assinale a alternativa que representa uma destas exceções. 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são Demonstrações Contábeis de elaboração obrigatória pelas entidades do Setor Público, EXCETO:

O Orçamento Anual não é uma peça fixa, pois pode sofrer alterações diante de repriorizações orçamentárias, calamidades e outras situações, através dos chamados créditos adicionais, que se classificam, segundo a Lei nº 4.320/1964, em: