Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

Segundo a Lei Federal que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, durante a execução da despesa orçamentária ocorre a fase da Liquidação da Despesa. Sobre a finalidade de apuração dessa fase, considere as afirmativas a seguir. I. A origem e o objeto do que se deve pagar. II. A importância exata a pagar. III. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. IV. A efetiva extinção da obrigação comprovada por documento hábil de quitação. Assinale a alternativa correta.

Sobre a execução do orçamento público, relacione a nomenclatura, na primeira coluna, com a descrição, na segunda coluna. (I) Empenho da despesa. (II) Liquidação da despesa. (III) Lançamento da receita. (IV) Recolhimento da receita. (A) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito. (B) Entrega dos numerários recebidos pelos agentes arrecadadores ao tesouro. (C) Ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (D) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Assinale a alternativa que contém a associação correta.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCs TSP), as entidades que elaboram e apresentam as suas demonstrações contábeis no regime de competência deverão contabilizar as provisões ativas, passivas e contingentes. Sobre o tema, considere as afirmativas a seguir. I. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade. II. Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade. III. Passivo contingente é uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação. IV. Passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto. Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como é classificado contabilmente o recebimento pelo tesouro de uma Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO).

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Sobre as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil, considere os itens a seguir. I. Interesse público. II. Relevância. III. Comparabilidade. IV. Representação fidedigna. Assinale a alternativa correta.

A respeito dos conhecimentos sobre noções de contabilidade pública, conceitos fundamentais, objetivos e princípios, é correto afirmar que a contabilidade pública:

Um agente de controle interno está buscando a demonstração contábil aplicada ao setor público, que apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Nesse caso, o agente de controle interno deve buscar:

Na contabilidade pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) faz a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. No PCASP, as classes de contas do Ativo e Passivo pertencem à natureza da informação:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas, serão inscritas em:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10a Edição, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Nesse contexto, são definidas como características qualitativas da informação contábil no setor público: