Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e com os princípios gerais de escrituração, assinale a alternativa correta acerca dos procedimentos de escrituração contábil. 

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O reconhecimento de um ativo imobilizado no setor público depende não apenas do controle físico do bem, mas também da capacidade da entidade de obter benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros decorrentes dele. ( ) De acordo com as NBC TSP, o princípio da competência contábil deve prevalecer, reconhecendo receitas e despesas independentemente do recebimento ou pagamento. ( ) As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas apenas quando há ingresso ou saída efetiva de recursos financeiros, em respeito ao regime de caixa aplicável às entidades públicas. ( ) A mensuração de ativos e passivos no setor público deve priorizar valores históricos, admitindo o valor justo apenas em casos excepcionais, quando exigido por norma específica. ( ) As NBCASP determinam que os eventos que não afetam imediatamente o patrimônio líquido, mas que representam potenciais riscos ou obrigações futuras sejam evidenciados em notas explicativas. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), estruturado conforme as orientações do MCASP 11ª edição (válida a partir de 2025), assinale a alternativa correta. 

Sobre provisões e reservas segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e NBC TSP 25 – Apresentação das Demonstrações Contábeis), analise as assertivas a seguir: I. As provisões devem ser reconhecidas quando houver uma obrigação presente resultante de evento passado e for provável que a liquidação dessa obrigação exija a saída de recursos da entidade. II. As reservas de resultado são classificadas como passivos contingentes, uma vez que representam valores retidos do lucro para cobrir riscos futuros. III. As provisões diferem dos passivos contingentes porque, nas primeiras, há estimativa confiável do valor e probabilidade de saída de recursos. IV. As reservas de capital e de resultado são classificadas dentro do patrimônio líquido, pois representam recursos próprios da entidade. V. A constituição de provisões deve ser reconhecida diretamente na conta de resultado, reduzindo o patrimônio líquido do exercício. Quais estão corretas?

A adequada mensuração e evidenciação das transações e eventos no setor público são essenciais para garantir a fidedignidade das demonstrações contábeis e o cumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal e da transparência. Considerando as disposições do MCASP 11ª edição e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, os erros de escrituração podem ocorrer por diversas causas, devendo ser corrigidos de forma a preservar a fidedignidade das demonstrações contábeis e a rastreabilidade dos registros. Considerando as disposições do MCASP 11ª edição e das NBC TSP, assinale a alternativa INCORRETA.

Em determinada entidade pública, foi registrada a reavaliação de um imóvel próprio utilizado em suas atividades administrativas. Essa reavaliação resultou em aumento de valor do ativo imobilizado, devidamente reconhecido de acordo com as normas vigentes. Considerando os conceitos e procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta quanto aos efeitos patrimoniais e contábeis dessa operação.

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) Estrutura Conceitual apoia a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Com base nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA. 

Há uma importante diferenciação a ser feita entre patrimônio público e patrimônio contábil dos órgãos e entidades da Administração Pública. O patrimônio contábil constitui o objeto da contabilidade. Pode(m) fazer parte do patrimônio contábil de uma prefeitura: 

A Norma de Contabilidade NBC TSP – Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estabelece os fundamentos para o reconhecimento, mensuração e apresentação das informações contábeis no setor público, assegurando utilidade e comparabilidade aos usuários das demonstrações contábeis. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: I. O Relatório Contábil de Propósito Geral das entidades do setor público deve fornecer informações sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa, de modo a apoiar a avaliação da liquidez e solvência da entidade. II. A Estrutura Conceitual reconhece que diferentes bases de mensuração podem ser utilizadas, conforme a relevância e a fidedignidade representacional da informação. III. A aplicação da Estrutura Conceitual é obrigatória a todas as entidades do setor público, inclusive às empresas estatais independentes, em virtude do interesse público que permeia sua atuação. IV. A utilidade da informação contábil decorre de sua capacidade de previsão e retroalimentação, devendo prevalecer sobre a fidedignidade quando houver conflito entre ambas. Quais estão corretas?