Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

Em relação ao controle da execução orçamentária do Município de Itaqui, analise as seguintes assertivas: I. O controle externo da Prefeitura é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores com auxílio do Tribunal de Contas do Estado. II. Para auxiliar a Câmara Municipal, o Município poderá instituir um Tribunal de Contas Municipal. III. A prestação de contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, até 31 de outubro do ano seguinte. Quais estão corretas?

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deve observar as exigências mencionadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre as quais: I. Poderá realizar-se somente a partir do primeiro dia útil do segundo semestre. II. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano. III. Só é permitida quando existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. Quais estão corretas?

No Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Itaqui referente ao 3º bimestre de 2017, constam os valores descritos na tabela abaixo relativos à despesa orçamentária na Função Legislativa. Com base apenas nas informações acima, é correto afirmar que:

Considerando as informações financeiras e econômicas de uma entidade, a Lei n. 4.320/1964 versa sobre:

Conforme previsto na Lei 4.320/64 as dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classificam-se como:

Acerca das Subvenções Sociais tratada na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I - Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica. II - Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções. III - A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, farse-á mediante subvenções sociais expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. IV - Consideram-se, igualmente, como subvenções sociais as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

A Contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em sistemas contábeis que interagem entre si. Assinale a alternativa que corresponda ao sistema contábil onde são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra orçamentária.

Sobre as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária é incorreto afirmar:

O sistema de contabilidade de determinado Município apresentou os seguintes dados no último exercício financeiro: Descrição Valor (R$) Baixa de ativos por obsolescência 22.000,00 Amortização de empréstimos 53.500,00 Aquisição de bens móveis 122.225,00 Doações de bens inservíveis 4.500,00 Perda de ativos por furto 12.150,00 Transferências recebidas 180.000,00 Juros e encargos da dívida 8.620,00 Contratação de operações de crédito 225.000,00 Considerando apenas os dados apresentados, assinale a alternativa que corresponda a soma das operações classificadas como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD):

Determinado município brasileiro registrou os seguintes fatos em sua contabilidade durante um período contábil: Empenho de despesas correntes 2.125,00 Liquidação de despesas correntes 1.500,00 Receitas Tributárias 2.500,00 Pagamento de despesas correntes 1.250,00 Receitas de capital 5.000,00 Considerando apenas as informações apresentadas e de acordo com a Lei 4.320/64, é correto afirmar que ao final do exercício contábil o Município deverá inscrever como Restos a Pagar: