Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

Visando atender a todas as demandas de informações da execução orçamentária, dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 que pertencem ao exercício financeiro as: 

De acordo com as normas aplicadas à contabilidade pública, quanto à classificação da despesa para fins orçamentários, como se classificam aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital?

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial do período é apurado na ________________________ pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas ______________. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os Créditos Adicionais classificam-se em Especiais, Extraordinários e Suplementares, segundo sua destinação e conforme definido na Lei nº 4.320/1964. Sobre eles, analise as assertivas abaixo: I. Especiais são os que se destinam a reforçar dotação orçamentária. II. Extraordinários são aqueles que visam o atendimento de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. III. Suplementares são os reservados a despesas que não tenham tido dotação orçamentária específica. Quais estão corretas?

Na Contabilidade do Setor Público, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A conta Garantias e Contragarantias concedidas está situada num determinado quadro do Balanço Patrimonial e integra um determinado grupo de contas. Trata-se, respectivamente, dos seguintes quadro e grupo de contas: 

Na Contabilidade do Setor Público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Em relação aos aspectos relativos ao balanço orçamentário, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas. I Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. II O Balanço Orçamentário demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. III O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados; e Quadro da Execução de Despesas dos Exercícios Anteriores. As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No quadro do Balanço Financeiro, a conta analítica “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados” está contida no seguinte item sintético: 

O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do período. Em relação aos aspectos relativos à Demonstração das Variações Patrimoniais, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas. I Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva. II Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA), pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros. III Caso o total das VPA seja superior ao total das VPD, diz-se que o resultado patrimonial foi superavitário ou que houve um superávit patrimonial. Caso contrário, diz-se que o resultado patrimonial foi deficitário ou que houve um déficit patrimonial. As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos aspectos relativos aos créditos adicionais, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas. I Os créditos especiais complementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. II Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. III Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. As afirmativas I, II e III são, respectivamente: 

Existe um tipo de receita pública que é proveniente da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades tais como a venda de produtos pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes, etc.) e de produtos para reflorestamento. A classificação orçamentária desta receita, informando também a classificação de sua procedência, é: