Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

Cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos. A análise pode ser realizada, também, por meio do balancete. Com relação às análises e verificações de consistência, a opção correta é:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000. Existe uma demonstração contábil, que é usual nas S.A., que NÃO integra o elenco das DCASP. Trata-se da demonstração:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. A conta analítica “Inversões Financeiras” integra a conta sintética:

A dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência e às atualizações monetárias efetuadas após a data da publicação da LOA, deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos é demonstrada na seguinte coluna do Quadro Principal:

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. No Balanço Financeiro, os ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças e cauções, constituem:

Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro, como, por exemplo, as retenções. Dependendo da forma como as retenções são contabilizadas, os saldos em espécie podem ser afetados. Se o ente considerar a retenção como paga no momento da liquidação, então deverá promover um ajuste no saldo em espécie a fim de demonstrar que há um saldo vinculado a ser deduzido. Entretanto, se o ente considerar a retenção como paga apenas na baixa da obrigação, nenhum ajuste será promovido. Dessa forma, eventuais ajustes relacionados às retenções, bem como outras operações que impactem significativamente o Balanço Financeiro, deverão ser evidenciados:

Nas DCASP existe um Demonstrativo que tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, esta demonstração não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas de alguns elementos contábeis do ente público. Trata-se do seguinte demonstrativo:

A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na DMPL os valores acrescidos ao patrimônio que NÃO transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas representam:

Existe um processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Esse processo denomina-se:

Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação. Com relação a essas transações, é correto afirmar: