Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Analise as afirmativas a seguir sobre as variações patrimoniais. I. As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais, afetando o patrimônio líquido. II. As variações quantitativas correspondem a fatos modificativos e as variações qualitativas, a fatos permutativos. III. O reconhecimento da variação patrimonial qualitativa pode ocorrer antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Considere as afirmativas a seguir sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). I. O PCASP contribui para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. II. As autarquias são obrigadas a utilizar o PCASP, enquanto as empresas estatais dependentes não o são. III. Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP, sem exceção. Está(ão) incorreta(s )a(s) afirmativa(s):

Redução ao valor recuperável é a perda dos benefícios econômicos futurosou do potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da depreciação. Nesse sentido, assinale a afirmativa incorreta a respeito da redução ao valor recuperável de ativo gerador e não gerador de caixa no setor público.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) estão padronizadas quanto à sua estrutura e definições dos elementos que as compõem na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). ( ) Demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. ( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. ( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). ( ) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, o qual representa um medidor do quanto o serviço público, ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais. Em relação às DCASP, indique a sequência correta que preenche as lacunas acima: 

Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 11, que trata da apresentação das Demonstrações Contábeis, julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e aponte depois a sequência correta: ( ) A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. Especificamente no setor público, devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações diversas. ( ) As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento divulgado. ( ) A entidade deve apresentar, como informação mínima, ao menos o balanço patrimonial, com informação comparativa relativa ao período anterior, bem como as respectivas notas explicativas. ( ) As notas explicativas que proporcionam informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e as políticas contábeis específicas podem ser apresentadas como componente separado das demonstrações contábeis. ( ) Políticas contábeis inadequadas devem ser convalidadas em razão de sua divulgação, seja por meio de notas explicativas ou qualquer outra divulgação explicativa.

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, indica a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Em determinado capítulo, identifica os conceitos que orientam a seleção das bases de mensuração de ativos e passivos para as NBCs TSP e pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis quando não existirem regramentos específicos constantes das NBCs TSP. O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Nesse contexto, indique a opção que preenche corretamente a lacuna abaixo: “O___________________________ de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou ao valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento”.

Rogério Carlos e Adriana Machado estavam em uma grande discussão sobre o que dispõe a Lei no 4320/1964 em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais. Rogério entendia que a Demonstração das Variações Patrimoniais deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício; enquanto Adriana entendia que não haveria a necessidade de indicar o resultado patrimonial do exercício. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.

São espécies de Receitas Correntes, SALVO:

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I. aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. II. aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização. III. constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, salvo operações bancárias ou de seguros. É correto o que se afirma em:

Considere a seguinte situação hipotética: A delegação de atletas do município de Nova Bolzano fará uma viagem de aproximadamente 200 quilômetros para participar da fase regional dos Joguinhos Abertos, competição esportiva que reunirá jovens com idade de até 18 anos. Para atender às despesas durante a viagem o servidor público municipal, responsável pela delegação, recebeu da prefeitura um suprimento de fundos (adiantamento) de R$ 1.000. Com base na situação acima e com base nos conhecimentos sobre a execução da despesa pública por meio de suprimento de fundos, é correto afirmar: