Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

Abaixo encontram-se listados exemplos de Ingressos financeiros de natureza extraorçamentários, com EXCEÇÃO da apresentada na opção:

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise os itens abaixo: I. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente. II. Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos. III. O controle da execução orçamentária compreenderá também a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. Assinale

Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras. ( ) São receitas de capital as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público, ainda que destinadas a atender despesas correntes. ( ) Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, são exemplos de receitas de capital, ainda que a arrecadação tenha se dado no ano anterior. Assinale a alternativa correta.

A estrutura de relatórios financeiros frequentemente discute o conceito de materialidade no contexto da elaboração e apresentação de demonstrações contábeis. Embora a estrutura de relatórios financeiros discuta materialidade em termos diferentes, ela, em geral, explica que distorções, incluindo omissões, são consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que estas possam, individualmente ou em conjunto, influenciar as decisões econômicas de usuários tomadas como base nas demonstrações contábeis; que julgamentos sobre materialidade são feitos à luz das circunstâncias envolvidas, e são afetados pela magnitude e natureza das distorções, ou a combinação de ambos. Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação de demonstrações contábeis indica que, para entidade com fins lucrativos, considerando que são os investidores que fornecem o capital de risco para o empreendimento, o fornecimento de demonstrações contábeis que atendam suas necessidades, atende, também, a maioria das necessidades dos outros usuários das demonstrações contábeis. (NBC TA 320 (R1) – Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria – Adaptado.) Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) No caso de entidade do setor público, os legisladores e reguladores são os únicos usuários das demonstrações contábeis. ( ) No caso de entidade do setor público, as demonstrações contábeis podem ser utilizadas para se tomar demais decisões que não sejam econômicas. ( ) A determinação da materialidade para as demonstrações contábeis como um todo, em uma auditoria das demonstrações contábeis de entidade do setor público, é influenciada por lei, regulamentação ou outra autoridade e pelas necessidades de informações financeiras de legisladores e do público em relação a programas do setor público. A sequência está correta em

As demonstrações contábeis definidas no campo de aplicação das entidades do setor público são, exceto

Em relação à nova codificação da classificação por natureza da receita orçamentária, assinale a alternativa correta. 

Sobre a classificação econômica da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir: I. É estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. II. A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. III. As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. IV. As Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. V. Ambas as receitas, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É incorreto o que se afirma

São exemplos de receitas extraorçamentárias, exceto

As variações quantitativas orçamentárias estão representadas pelas receitas e despesas efetivas. As receitas efetivas provocam as variações quantitativas aumentativas (ativas) orçamentárias, enquanto que as despesas efetivas provocam as variações quantitativas diminutivas (passivas) orçamentárias. Sobre o tema, atribua C para assertiva Correta e I para assertiva Incorreta: ( ) A amortização da dívida, considerada pela legislação uma despesa de capital, é um exemplo de despesa efetiva. ( ) A amortização da dívida é uma despesa não efetiva. ( ) A alienação de ativos por valores idênticos aos contabilmente registrados representa superveniência do ativo. ( ) A alienação de bens pelo valor contábil é receita não efetiva, logo não pode ser superveniência do ativo, que é fato extraorçamentário.  Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A Lei nº 4320/1964 conceitua os créditos adicionais como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. Créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados extraordinários. II. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e serão precedidos de exposição justificativa. III. Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. É incorreto o que se afirma