Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

Integram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenientes de

Uma despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento da sua realização,

Considerando os conceitos aplicados à Lei 4.320, de 17 de março de 1964, especificamente no que tange as despesas de capital, a alternativa, dentre as abaixo, que corresponde corretamente ao conceito de “Transferências Correntes” é:

Ao final do mês de fevereiro de 2020, a Demonstração das Variações Patrimoniais de determinado município apresentou os seguintes dados: Rubricas R$ Transferências e Delegações Recebidas 6.000.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.500.000,00 Pessoal e Encargos 4.500.000,00 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.300.000,00 Contribuições 2.000.000,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 1.200.000,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 600.000,00 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 400.000,00 Transferências e Delegações Concedidas 100.000,00 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 10.000,00 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 2.000,00 Desse modo, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:

Para fins do alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sabe-se que a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), estando compreendidos no conceito de entidades do setor público:

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, e, em função disso, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) pode ser compreendida sob diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Sobre esses aspectos – orçamentário, patrimonial e fiscal – analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

O Balanço Orçamentário, atendendo às disposições da Lei nº 4.320/1964, assim como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), visa demonstrar tanto o orçamento previsto, quanto a sua execução. Desse modo, o Balanço Orçamentário é composto por: (a) Quadro Principal; (b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; (c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre a estrutura e elaboração do Balanço Orçamentário, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

O edifício sede da Fundação Municipal de Cultura, destinado a serviço e estabelecimento de parte da administração municipal indireta, é classificado como bem público:

É o demonstrativo que contém o comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos montantes de despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Isso posto, a descrição se refere à/ao:

Determinado município apresentou, ao final do exercício, os seguintes valores em relação ao IPTU: Receita Prevista R$ 20.000.000,00, Receita Lançada R$ 18.000.000,00, Receita Arrecadada R$ 16.000.000,00 e Dívida Ativa Inscrita R$ 3.400.000,00. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964, o resultado orçamentário em relação a essa receita foi o seguinte: