Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Quanto às classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), refere-se à classe 6, para o preenchimento das informações de execução da receita e despesa orçamentária, bem como pagamento de restos a pagar:

Após o preenchimento dos dados da Nota de Empenho, será apresentada automaticamente a tela do(da):

“O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem”. Esse fragmento extraído da NBC TG – Estrutura Conceitual, nos permite:

Uma das alternativas abaixo identifica o melhor tratamento das receitas e as despesas, na Contabilidade Pública, sob o enfoque orçamentário. Trata-se da alternativa:

Considere que um município tenha concedido renúncia de receita por meio da diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Assinale a alternativa que evidencia o lançamento contábil correspondente ao registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação.

O Art. 40 da Lei nº. 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise o caso abaixo. “O prefeito de um município deseja realizar a aquisição de 30 macas para o hospital da cidade em virtude da pandemia de Coronavírus, motivo pelo qual foi decreto estado de calamidade pública na cidade. Vale salientar que há recursos disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica para aquisição de macas no orçamento vigente.” Considerando a situação exposta, assinale a alternativa incorreta.

A receita pública é codificada em 8 níveis. O oitavo nível, “tipo”, correspondente ao último dígito na natureza de receita e tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A 8ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que a execução da despesa orçamentária se dá em estágios. Assinale a alternativa que os apresenta.

A NBC T SP 03 define Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, além de identificar as circunstâncias nas quais as provisões devem ser reconhecidas, bem como sua forma de mensuração e evidenciação. Acerca das definições constantes em referida norma, assinale a alternativa correta.

O Art. 103 da Lei nº. 4.320/1964 estabelece o que será evidenciado no Balanço Financeiro. Assim, com base em referido dispositivo legal, assinale a opção que apresenta itens que não estão evidenciados em citado balanço.