Questões de Concursos Públicos - Administração Pública

O artigo 94 do Decreto-Lei nº 200/67 afirma: “O Poder Executivo promoverá a revisão da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do Serviço Público Civil, [...]”. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto da gestão de recursos humanos explícito nessa lei.

- Em relação à evolução da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas: 1. A reforma administrativa da era Vargas pautou-se na administração pública gerencial, com vistas a controlar minuciosamente as atividades-meio. 3. O Estado compreende o aparelho de Estado e o sistema constitucional legal, o qual regula a população nos limites de um território. 4. A cultura brasileira, desde seus primórdios, tende a práticas patrimonialistas, conhecidas como rent seeking e privatização do Estado. Assinale a alternativa correta.

O Gabinete de Gestão Integrada para Segurança Pública Municipal (GGI-M), criado pela Lei Municipal nº 4.773/2018, cujo Colegiado Pleno é coordenado e dirigido pelo Prefeito Municipal de Campo Bom, é constituído, entre outros, pelos titulares dos seguintes órgãos, EXCETO:

Analise as seguintes definições contidas na Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74/2018 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Revisão de tarifa refere-se ao mecanismo de atualização monetária periódica, com intervalo mínimo de 12 meses, das tarifas de água e esgoto, com objetivo de atualizar o valor das tarifas cobradas. ( ) Reajuste de tarifa é o mecanismo utilizado para a reavaliação das condições gerais da prestação dos serviços e das tarifas praticadas, bem como da estrutura tarifária, categorias e faixas de consumo. ( ) Índice de reposicionamento tarifário define a alteração das tarifas de água e esgoto do prestador, e é calculado ao final do estudo de reajuste ou revisão tarifária. ( ) Ciclo tarifário é o espaço de tempo que compreende o período entre duas revisões tarifárias periódicas, e sua duração é definida pelo Ente de Regulação e Fiscalização em cada estudo de revisão periódica. Assinale a sequência correta.

Em relação ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SIEPDEC), é correto afirmar: 1. É dever do Estado e dos municípios adotar medidas necessárias à redução dos riscos de desastres. 2. A incerteza quanto ao risco de desastres se constitui em um óbice para a adoção das medidas preventivas da situação de risco. 3. As ações de proteção e defesa civil têm como objetivo, fundamentalmente, a redução dos riscos de desastres. 4. Em razão da preocupação fundamental com a prevenção de desastres, as ações de recuperação voltadas à defesa civil estão fora das medidas a cargo do SIEPDEC. 5. Dentre as ações articuladas pelo SIEPDEC inclui-se a preparação para emergências e desastres. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente o Órgão Central na estrutura do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC).

No Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, a ser elaborado pelo Município, visando sua inclusão no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a desastres, são elementos a serem considerados: 1. Indicação das responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres. 2. Medidas para reocupação das áreas suscetíveis à ocorrência de escorregamentos, onde forem realizadas ações de remoções. 3. Organização dos exercícios simulados a serem realizados com a participação da população. 4. Cadastramento das equipes técnicas e de voluntários para atuarem em circunstâncias de desastres. 5. Definição das ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico aos atingidos por desastre. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) é um processo administrativo:

O conceito de sistema aberto pode ser associado à dinâmica das organizações contemporâneas. Nessa perspectiva, uma organização representa “um sistema criado pelo homem e mantém uma dinâmica de interação com seu meio ambiente, sejam clientes, fornecedores, entidades sindicais, órgãos governamentais e outros agentes externos” (CHIAVENATO, 2011, p. 449). Marque a alternativa que NÃO apresenta uma característica das organizações, quando observadas como sistemas abertos.

A administração pública brasileira passou, nas últimas décadas, por diversas transformações, as quais contaram com novos paradigmas e práticas de gerenciamento, atrelados às crescentes expectativas de modernização com relação à sua estrutura. “A modernização da administração pública, em sentido amplo, deve buscar de forma permanente a estruturação de um modelo de gestão que possa alcançar diversos objetivos, como, por exemplo: melhorar a qualidade da oferta de serviços à população, aperfeiçoar o sistema de controle social da administração pública, elevar a transparência, combater a corrupção, promover a valorização do servidor público, entre outros” (MATIAS-PEREIRA, 2012, p. 67). Assinale a alternativa CORRETA que apresenta termos e conceitos relacionados à evolução dos aparatos governamentais e que aparecem de forma sistemática na literatura sobre a gestão pública contemporânea.