Questões de Concursos Públicos - Administração Pública

O funcionamento do orçamento público no Brasil a partir da Constituição de 1988 faz com que assuntos como accountability venham à tona. (ROBL FILHO, 2013) Considerando a relação entre Orçamento Público e accountability, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F). (___) No Brasil, conforme determinação constitucional, os entes públicos elaboram os orçamentos anuais, que, após aprovados pelo Poder Legislativo, não devem ser disponibilizados à sociedade para fiscalização da gestão das entidades públicas. (___) As informações contidas no orçamento público aprovado possibilitam aos usuários comparar a execução orçamentária com o orçamento previsto e facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público. (___) O orçamento público contém informações que instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização – accountability e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes. (___) A gestão democrática do orçamento público requer accountability, ou seja, responsabilidade, controle, transparência, obrigação de prestar contas, justificativas para as ações que foram deixadas de ser empreendidas. A sequência correta, de cima para baixo, é dada por

Assinale a alternativa em que não esteja corretamente indicado um princípio constitucional da Administração. 

Segundo o que recomenda o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial deve caracterizar-se pela elementos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Plano de Desenvolvimento Institucional constitui 

No exercício da sua autonomia, as universidades públicas poderão: 1) propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis; 2) elaborar o regulamento interno de forma colegiada em conformidade com as normas específicas concernentes; 3) adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento; 4) elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais. Estão corretas:

São considerados atores/agentes das Políticas Culturais:

É incorreto afirmar que a ação cultural 

As conferências e conselhos de cultura são mecanismos que garantem a participação da sociedade civil na elaboração de planos, projetos programas e demais e instrumentos de política cultural. Com base nessa afirmação, é correto concluir que as conferências e conselhos de cultura 

Em meados da década de 1980, iniciaram-se aos debates relativos às fontes de financiamento específicas para o setor cultural como consequência do processo de reestruturação pública da cultura e da complexificação das relações profissionais no ambiente cultural. O texto refere-se 

Em conformidade com MATIAS-PEREIRA, sobre os conceitos de governabilidade, governança e accountability, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:  (1) Governabilidade. (2) Governança. (3) Accountability. ( ) Pode ser entendido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade. ( ) É a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. ( ) Diz respeito ao exercício do poder e da legitimidade do Estado e do seu governo.