Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico

A o acréscimo de 10% na nota em vestibular, para alunos provenientes de escola pública.

B a acessibilidade a prédio residencial com rampa arquitetônica ou elevador.

C a distribuição gratuita de medicamentos de alto custo a pessoas carentes de recursos.

D a corresponsabilidade e retroalimentação nos moldes de parceria intersetorial entre a Saúde e a Educação.

E a avaliação e recondução contínua do processo ensino-aprendizagem, com a aprovação automática no ensino fundamental.

A instituir Conselhos Municipais com a participação dos segmentos da comunidade e autorização da União.

B zelar pela saúde, higiene, segurança pública e proteção das pessoas portadoras de deficiências.

C sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização de acordo com regulamentação em lei estadual.

D autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.

E estabelecer as servidões administrativas necessárias aos seus serviços.

A propor ações e serviços de prevenção da saúde que abranjam exclusivamente os locais públicos.

B prestar seus serviços, obrigatoriamente, de forma direta.

C oferecer acesso individualizado e diferenciado às ações e ao serviço de saúde.

D propor ao Estado que disponha sobre regulamentação dos serviços de saúde.

E atender integralmente o indivíduo, abrangendo a preservação e recuperação de sua saúde.

A Para atender a infância do Município, o Poder Público estabelecerá convênios com creches existentes ou as que forem criadas, quer públicas ou privadas.

B A distribuição de recursos públicos, na área de assistência social poderá ser feita por indicação de ocupantes de cargos efetivos.

C Para efeitos de subvenção municipal as entidades de assistência social ficam dispensadas de integrar seus serviços à política do Município.

D As ações do Município, por meio de programas e projetos na área da promoção social, serão centralizadas administrativamente.

E Na área de Assistência Social, compete ao Município autorizar o funcionamento de entidade assistencial não governamental, que deverá ser registrada e instalada pela União.

A de uma Comissão Permanente da Câmara Municipal.

B da União, em convênio celebrado com o Estado.

C da Guarda Municipal, podendo celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado.

D do IBAMA em convênio celebrado com a Câmara Municipal.

E de Comissão Especial formada pela Assembleia Legislativa do Estado.