Questões de Concursos Públicos - UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Auditor de Tributos

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Q54657 UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Auditor de Tributos

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE

Banca: UECE-CEV

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

Considerando a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN —, constante como anexo do código tributário do Município de Tianguá, assinale a opção INCORRETA.

A Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres: alíquota de 3% (três por cento) sobre o serviço prestado.

B Serviços de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres: alíquota de 4% (quatro por cento) sobre o serviço prestado ou valor fixo anual de 150 UFIRCE.

C Medicina veterinária e zootecnia: alíquota de 3% sobre o serviço prestado ou valor fixo anual de 110 UFIRCE.

D Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres: alíquota de 5% (cinco por cento) sobre o serviço prestado.

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Q54655 UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Auditor de Tributos

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE

Banca: UECE-CEV

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Suspensão do Crédito Tributário

Assinale a opção que NÃO faz parte dos tipos de suspensão do crédito tributário.

A Moratória.

B Depósito de seu montante integral.

C Concessão de medida liminar em mandato de segurança.

D Prescrição e decadência.

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