Questões de Concursos Públicos - Quadrix - 2017 - CONTER - Recepcionista JR

A O dever de defender o meio ambiente e preservá-lo cabe ao Poder Público, não cabendo à coletividade essa obrigação.

B Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de portarias e vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

C As condutas e atividades consideradas como lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, apenas a sanções penais, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

D As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei do Distrito Federal, sem o que não poderão ser instaladas.

E São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

A Para efeito da proteção do Estado, não é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.

B Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

C São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos de idade.

D Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores de idade, mas os filhos maiores de idade não têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

E Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em hospitais.