Questões de Concursos Públicos - Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Assessor de Comunicação

A A Redação Oficial deve adotar linguagem pessoal, com expressões coloquiais, para aproximar o emissor do destinatário. 

B O uso da primeira pessoa do singular é recomendado, pois transmite maior clareza e objetividade na comunicação administrativa.

C A Redação Oficial deve ser impessoal, clara, concisa e utilizar linguagem formal, conforme o padrão culto da língua portuguesa.

D A forma e o conteúdo dos documentos oficiais variam livremente, de acordo com o estilo e preferência de quem os redige.

A O memorando é um documento externo, utilizado para comunicação entre diferentes órgãos da Administração Pública.

B O ofício é utilizado para comunicações internas e informais entre servidores de um mesmo setor. 

C O aviso é um documento de comunicação oficial entre Ministros de Estado e tem a mesma estrutura do ofício. 

D O requerimento é utilizado exclusivamente para comunicar decisões administrativas entre chefias.

A Julgar ações constitucionais e resolver conflitos entre particulares.

B Executar políticas públicas e dirigir a administração federal.

C  Elaborar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo.

D Aplicar sanções administrativas e coordenar a atuação das autarquias federais.

A A administração direta é composta apenas por autarquias, enquanto a indireta inclui Ministérios e Secretarias vinculadas ao Poder Executivo.

B A administração direta é formada por entidades descentralizadas, com autonomia administrativa e financeira, para execução de atividades específicas.

C A administração indireta é constituída pelos órgãos que integram a estrutura central do Estado, sem personalidade jurídica própria.

D A administração indireta é integrada por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A Embora o Manual de Redação da Presidência da República tenha abolido a distinção formal entre "Aviso", "Ofício" e "Memorando", o aviso, em seu sentido administrativo, mantém o caráter de ato de comunicação cuja finalidade precípua é informar o público, atendendo ao princípio constitucional da publicidade.

B O "AVISO DE EDITAL" é classificado como ato normativo primário, pois estabelece regras para a conduta dos licitantes, alterando o ordenamento jurídico municipal.

C Por ser emitido por autoridade municipal ("Pregoeira"), o Aviso enquadra-se no tipo "Exposição de Motivos", um expediente dirigido ao Chefe do Poder Executivo para propor uma medida.

D O uso do termo "AVISO" indica que este documento se destina exclusivamente a autoridades de mesma hierarquia da Pregoeira, conforme a distinção tradicional dos expedientes unificados pelo Manual.

A conativa.

B referencial.

C fática.

D metalinguística.

A O Poder Executivo possui natureza colegiada, sendo formado exclusivamente por órgãos deliberativos, e seu regime jurídico é predominantemente jurisdicional.

B O Poder Legislativo é caracterizado pela função típica de administrar, possuindo regime jurídico administrativo e competência para executar diretamente políticas públicas.

C O Poder Judiciário tem como característica essencial a independência funcional de seus membros, submetendo-se a regime jurídico estatutário próprio e exercendo como competência típica a jurisdição.

D Os três Poderes possuem características organizacionais idênticas, submetem-se ao mesmo regime jurídico e dividem igualmente a competência legislativa como função típica.

A Órgãos autônomos são unidades com ampla autonomia financeira e administrativa, caracterizadas por serem dirigidas por chefes de Poder, como os Ministérios e as Secretarias de Estado, e estão diretamente subordinados aos órgãos independentes.

B Órgãos superiores são aqueles que possuem limitada capacidade de decisão e se restringem a executar as tarefas determinadas pelos órgãos de cúpula, como as seções de protocolo e a própria recepção de uma instituição. 

C Órgãos subalternos são caracterizados por terem poder decisório e função de direção, responsáveis por planejar, controlar e fixar metas para toda a instituição, estando subordinados aos órgãos autônomos.

D Órgãos independentes são aqueles que se situam no ápice da estrutura estatal, como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, e exercem as funções primárias do Estado (executiva, legislativa e judiciária), sendo subordinados apenas à Constituição.