Questões de Concursos Públicos - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Programas Sociais

A O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

B O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo de trabalho, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até doze meses.

C A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

D A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e demais procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

A Os impostos e contribuições incidem sobre os trabalhadores, visto que são remetidos à produção.

B Os trabalhadores assalariados pagam em tributos diretos, proporcionalmente, o dobro do que pagam os empregadores. 

C Os recursos advindos da carga tributária brasileira, conceito que envolve todos os entes federativos, se encontram descentralizados, conforme orientação constitucional. 

D O aumento da arrecadação tributária tem se revertido em aumento significativo de recursos para as políticas sociais de modo geral e para a seguridade social especificamente.