Questões de Concursos Públicos - IMPARH - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social

Amarante (1996) refere que nos últimos anos da década de 1970, formou-se no Brasil o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), o qual passou a protagonizar os anseios e as iniciativas pela reforma da assistência psiquiátrica nacional. No início, este movimento buscou:

Para Amarante (2013), é um processo histórico de formulação crítica e prática, que tem como objetivos e estratégias o questionamento e a elaboração de propostas de transformação do modelo clássico e do paradigma da psiquiatria. Tem como fundamentos não apenas na crítica conjuntural ao subsistema nacional de saúde mental, mas também - e principalmente - uma crítica estrutural ao saber e às instituições psiquiátricas clássicas, dentro de toda a movimentação político-social que caracteriza a conjuntura de redemocratização.

Bisneto (2007) ao realizar análise institucional do serviço social na saúde mental afirma que o objeto institucional do Serviço Social naquela área é:

Sabendo-se que a inserção do Serviço Social na saúde mental ocorreu em meados da década de 1940, no âmbito dos serviços sociais psiquiátricos, sobre a história do Serviço Social na saúde mental julgue verdadeiro V ou falso F. ( ) Segundo Vasconcelos (2000), as primeiras práticas dos assistentes sociais se deram nos hospitais psiquiátricos, no ano de 1946. Essas práticas possuíam um caráter de “Serviço Social de Grupo”, em que se predominavam abordagens higienistas. ( ) Segundo Bisneto (2007), durante a década de 1960, houve um aumento no número de hospícios no Brasil, ocorre à reforma da saúde pública brasileira promovida pelos governos militares, e a elevada privatização no atendimento médico. Isso levou a uma ampliação na rede de hospitais psiquiátricos e, consequentemente, há uma maior contratação de profissionais de Serviço Social na saúde mental, que eram contratados por meio de vínculos precários e de baixa remuneração. ( ) Em meados da década de 1970 e 1980, acontecem dois processos na profissão na área da saúde mental: a consolidação do autodenominado “Serviço Social Psiquiátrico” e o desenvolvimento de práticas ambulatoriais de reabilitação social dentro dos hospitais psiquiátricos e asilos. ( ) Na década de 1990, há um considerável aumento no número de contratação de assistente social na saúde mental, pois com a institucionalização e a consolidação do SUS por meio da aprovação da Lei nº 8.080/90, a área da saúde se apresenta como o maior campo de atuação profissional do Serviço Social. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

De acordo com Amarante e Nunes (2018), no que se refere à participação social, a criação da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) representou um elemento novo no contexto da Reforma Psiquiátrica. Criada em 2007, a ABRASME teve como propósito:

A Rede Latino-americana de Direitos Humanos e Saúde Mental, foi criada em 2017, durante a realização do Primeiro Encontro Latino Americano de Direitos Humanos e Saúde Mental, realizado na cidade de Florianópolis, com o objetivo de:

No que se refere aos direitos humanos, em 1999, o Brasil foi levado a julgamento na Corte Internacional de Direitos Humanos da Costa Rica, onde foi condenado por violação dos direitos humanos. A condenação deveu-se ao fato:

No que se refere à participação social, as conferências de saúde são instituídas legalmente, no Brasil, a partir da Lei Federal nº 8142/1900, para avaliar a situação de saúde e para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. No campo da saúde mental, a IV Conferência Nacional de Saúde Mental ocorreu em 2010 e em seu relatório final consta como proposta aprovada para o eixo Direitos Humanos e Cidadania:

As conferências de saúde mental reafirmaram-se como dispositivo de contribuição ao debate, à crítica e à formulação dessa política pública, integrando-se à luta para a ampliação da participação e para o fortalecimento do controle social e a consolidação do SUS. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IVCNSMI) foi convocada por decreto presidencial em abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em Brasília, com o tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. De acordo com Delgado (2010), a Conferência reafirmou o campo da saúde mental como:

No que se refere à atenção psicossocial ao uso e ao abuso de álcool e de outras drogas, foram aprovadas e deliberadas as seguintes propostas na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, EXCETO: