Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Guarda Municipal

Uma pessoa com deficiência visual, conduzindo um cão, ao tentar adentrar num restaurante existente no interior de um parque público no município de Viamão, foi impedida pelo proprietário, o qual pediu a intervenção do Guarda Municipal que atuava naquele parque. O Guarda Municipal ao se dirigir ao condutor do cão recebeu como resposta ser seu cão-guia. Qual o procedimento previsto para esses casos no que se refere ao Código de Posturas do Município de Viamão?

Um Guarda Municipal, atuando na segurança na frente de uma escola pública municipal, foi convidado pela Diretora a participar da Campanha pela Paz Escolar, com orientação sobre medidas preventivas de segurança pessoal, de trânsito, melhorando o convívio pacífico dos jovens naquela Escola. Respondeu negativamente. Alegou sua impossibilidade, pois não tinha este tipo de competência para atuação. A resposta do Guarda, conforme as competências específicas para as Guardas Municipais, está:

Nas proximidades do prédio da Prefeitura Municipal de Viamão, uma pessoa enfiou a mão no bolso de outra pessoa, retirou-lhe a carteira e saiu correndo. A vítima pediu socorro, e um Guarda Municipal conseguiu alcançar o autor deste crime. Perante o Código Penal Brasileiro, qual foi o crime cometido?

Durante uma operação conjunta entre diversos órgãos do município e da polícia estadual numa área de comércio no centro da cidade, os integrantes da Guarda Municipal constataram que alguns vendedores ambulantes estavam oferecendo objetos que haviam sido noticiados como tendo sido roubados de uma casa comercial nas imediações. Qual crime foi cometido pelas pessoas que estavam com esse material?

Um homem morava com uma mulher numa relação estável há mais de cinco anos, e, precisando de dinheiro, forçou esta mulher a se prostituir com outros amigos. Esta mulher procurou socorro, pois estava sofrendo esta violência, sem capacidade de reação, inclusive com ameaças de agressão. Neste caso, a legislação específica a ser aplicada para tipificar o fato procedido pelo homem contra a mulher e para protegê-la será a:

Um motorista foi abordado pelo agente municipal de trânsito. Estava dirigindo numa via pública na região central do município um veículo motorizado do tipo motor-casa, conhecido como motorhome, pesando cerca de cinco toneladas, com capacidade para seis pessoas. Qual a categoria da Carteira Nacional de Habilitação para esse tipo de transporte?

Um motorista estava dirigindo um carro na via pública municipal, e o agente de trânsito, preventivamente, fez sinal para que o motorista parasse o veículo. Ao abordá-lo, constatou que havia uma criança no colo de uma mulher no banco frontal. Determinou-lhe que colocasse a criança no banco traseiro, com o cinto de segurança. O motorista negou-se a exigir este procedimento da mulher, dizendo para o agente multar e descontar os pontos necessários da sua CNH. O agente insistiu e não liberou o veículo enquanto a situação se mantinha conforme constatou inicialmente. A atitude do agente de trânsito ao reter o veículo foi:

Uma equipe de Guardas Municipais acompanhou a ação conjunta de diversos órgãos municipais pelo comércio local. Essa fiscalização ocorreu em 2020, em pleno período de calamidade de saúde pública, durante a pandemia. Constataram uma farmácia com cartaz na parte frontal do estabelecimento oferecendo medicação para a “cura instantânea” da doença Covid-19. De imediato, autuaram o proprietário por oferecer publicidade enganosa como crime contra o consumidor. Além das penalidades administrativas e criminais, qual outra ação o autor também deve providenciar?

Um Guarda Municipal, ao atender uma ocorrência de discussão e agressão, com origem de relação afetiva entre dois homens, sendo um deles homossexual, que vestia roupas femininas e tinha seios alterados pelo uso de silicone, recebeu deste forte reação verbal e uso de palavras ofensivas. De imediato, imobilizou-o e algemou-o. Por se sentir desrespeitado e ofendido, baixou a parte superior do vestido que o homossexual utilizava e deixou-o exposto na via pública. Esta condição ocorreu durante o dia, no centro da cidade, durando cerca de 20 minutos, até a chegada de uma viatura com equipe de apoio. Como deve ser tipificada essa conduta do Guarda Municipal em relação à exposição pública?

Um morador das proximidades de uma escola pública municipal informou ao Guarda Municipal do local que estava desconfiado sobre os vegetais que um morador, há poucos meses na localidade, estava plantando numa propriedade rural próxima da sua residência. De fato, o GM encontrou uma plantação em um terreno que estava vazio, com cerca de 300 m², mas cuidado por um zelador particular, contratado para evitar ocupação irregular, completamente ocupado com plantas de maconha. Ao ser questionado, alegou ser usuário de drogas. Como deve ser tipificada essa situação?