Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Enfermeiro
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Q98533
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Enfermeiro
Em cumprimento às disposições da referida Lei, o Município de Estância Velha promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habilitação, priorizando a:
I. Migração urbana.
II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
III. Implantação de empreendimentos habitacionais.
Quais estão INCORRETAS?
Q98532
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Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município de Estância Velha visará:
I. Melhorar a qualidade de vida da população.
II. Promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana.
III. Promover a ordenação territorial, integrando as diversas atividades e funções urbanas.
Quais estão corretas?
Q98531
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A saúde é direito de todos e dever do Município, concorrentemente ou supletivamente, à União ou Estado, garantido conforme políticas sociais e econômicas, que resultem na redução do risco da doença e de outros agravos à saúde, bem como realizar a sua:
I. Promoção.
II. Proteção.
III. Recuperação.
IV. Publicação.
Quais estão INCORRETAS?
Q98530
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A presente Lei, ao tratar dos orçamentos para o Município de Estância Velha, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública e municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações
Q98529
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Para os efeitos da referida Lei, os Secretários do Município de Estância Velha, de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasileiros, maiores de:
Q98528
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De acordo com preceitos da referida Lei, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A mesma Lei prevê que posse do servidor público do Município de Estância Velha poderá dar-se mediante:
Q98527
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A presente Lei, no verso em que trata da posse dos servidores públicos do Município de Estância Velha, determina que a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção:
Q98526
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De acordo com as determinações dessa Lei, o servidor público de Estância Velha não poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão oficial, sem autorização:
Q98525
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As prerrogativas da presente Lei preveem que a investidura em cargo público, no Município de Estância Velha, cumpridas as cautelas legais, ocorrerá com:
Q98524
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De acordo com a referida Lei, o exercício de função de confiança é inacumulável com:
I. Cargo em comissão.
II. Função gratificada.
III. Estágio funcional.
Quais estão INCORRETAS?