Questões de Concursos Públicos - FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Segurança da Informação

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Q4 FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Segurança da Informação

Ano: 2026

Órgão: TJ-RJ

Banca: FGV

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Públicos

O secretário de Infraestrutura do Estado Beta, logo após ser empossado, solicitou que sua assessoria elaborasse edital de licitação com o objetivo de realizar a concessão do serviço local de gás canalizado, de modo a viabilizar a sua exploração por uma sociedade empresária. Essa forma de exploração, ao ver do secretário, tenderia a alcançar maiores níveis de eficiência, considerando a maior mobilidade do setor privado. Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa e a sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido serviço local:

A deve ser explorado pelos municípios, não por Beta;

B deve ser explorado por Beta diretamente, e não indiretamente, como cogitado;

C pode ser explorado indiretamente por Beta, sob o regime de concessão, como cogitado;

D pode ser explorado por Beta direta ou indiretamente, desde que haja delegação da União;

E é de competência privativa da União, não sendo permitido que sua exploração seja delegada a outros entes federativos.

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Q3 FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Segurança da Informação

Ano: 2026

Órgão: TJ-RJ

Banca: FGV

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

João, servidor público no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está analisando determinado processo em que a autarquia estadual Alfa e a sociedade de economia mista Beta são partes. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que:

A a sociedade de economia mista Beta é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública indireta;

B o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é um órgão público integrante da Administração Pública indireta;

C a autarquia estadual Alfa é uma pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública direta;

D o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é uma manifestação da descentralização administrativa;

E a autarquia estadual Alfa é uma manifestação da desconcentração administrativa.

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