Questões de Concursos Públicos - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Assistente Social

A Tem por atribuição ofertar serviços voltados à proteção, à defesa de direitos e ao restabelecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de atendimentos individuais, familiares e em grupo, desenvolvidos com rigor técnico.

B Opera em estreita articulação com o sistema de garantia de direitos, envolvendo o Sistema de Justiça, os Conselhos de Direitos e os órgãos de segurança pública, com vistas à responsabilização dos violadores e ao enfrentamento das situações de violação.

C Por intermédio dos diversos serviços de acolhimento, objetiva interromper ciclos de violência, minimizar danos e criar condições para o exercício da cidadania e a retomada de projetos de vida.

D Visa favorecer o acesso a direitos e o fortalecimento da autonomia das famílias, estabelecendo articulação permanente com as demais políticas públicas presentes no território.

E Tem por finalidade ofertar serviços voltados à garantia de proteção, à defesa de direitos e ao restabelecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de atendimentos individuais, familiares e grupais, desenvolvidos com elevada complexidade técnica.

A Garantir que a assistência social seja estendida apenas a famílias em situação de extrema pobreza, por meio da oferta de benefícios baseados em contribuição prévia dos beneficiários.

B Estruturar a assistência social sob comando central da União, limitando a capacidade de estados e municípios exercerem autonomia na gestão dos serviços e benefícios socioassistenciais.

C Formular as normas sobre níveis de organização, formas de articulação e responsabilidades dos entes na oferta de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.

D Estabelecer regras de financiamento voltadas exclusivamente às entidades privadas sem fins lucrativos da rede socioassistencial, contemplando o processo de alocação de recursos.

E Condicionar a oferta de serviços socioassistenciais exclusivamente à estrutura disponível nas entidades filantrópicas, deixando de atribuir responsabilidades formais aos entes federados pela garantia dessa oferta.

A A assistência social caracteriza-se como política de natureza contributiva, cuja concessão está condicionada ao recolhimento prévio de contribuições à seguridade social pelos beneficiários.

B A organização da assistência social dispensa a participação da população, constituindo responsabilidade exclusiva da União, em virtude do princípio do comando único em âmbito nacional.

C Estabelece que a assistência social deve ter como prioridade a rentabilidade econômica de seus serviços e benefícios, visando à manutenção do equilíbrio fiscal dos entes federativos. 

D A assistência social constitui direito de todo cidadão e dever do Estado, integrando o sistema de seguridade social como política pública de caráter não contributivo, destinada a assegurar a garantia dos mínimos sociais.

E Aborda exclusivamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem contemplar a estruturação de serviços, programas e projetos no âmbito da assistência social.