Questões de Concursos Públicos - FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo)

Dentre os elementos constituintes do Plano Real, identifica-se a

Max Weber (1864-1920) definiu "dominação" como " [...] a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis [...]", "em cada caso individual, a 'dominação' [...] assim definida pode basear-se nos mais diversos motivos de submissão: desde o hábito inconsciente até considerações puramente racionais, referentes a fins". (Adaptado de: WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. v.1. 3.ed. Brasília: Editora UnB, 2000, p. 33 e 139) Considere as seguintes situações de dominação: I. Antônio Conselheiro, há vinte e dois anos, desde 1874, era famoso em todo o interior do norte e mesmo nas cidades do litoral até onde chegavam, entretecidos de exageros e quase lendários, os episódios mais interessantes de sua vida romanesca; dia a dia ampliara o domínio sobre as gentes sertanejas; vinha de uma peregrinação incomparável, de um quarto de século, por todos os recantos do sertão, onde deixara como enormes marcos, demarcando-lhe a passagem, as torres de dezenas de igrejas que construíra [...]. (Adaptado de: CUNHA, Euclides da. Os sertões. Rio de Janeiro: Fundação Darcy Ribeiro, 2013. pp. 227-228) II. Ora, K. havia anunciado para aquela noite sua visita a Elsa, e já por esse motivo não podia ir ao tribunal; estava contente por ter essa justificativa para não comparecer [...]. De qualquer modo, consciente do seu direito, perguntou pelo telefone o que aconteceria caso não se apresentasse. - Saberão encontrá-lo - foi a resposta. -E serei punido por não ir voluntariamente? - perguntou K. e sorriu à espera do que iria ouvir. - Não - foi a resposta. - Excelente - disse K.-Que motivo então eu deveria ter para atender à convocação de hoje? -Não é costume atiçar contra si mesmo os instrumentos de poder do tribunal - disse a voz que, cada vez mais fraca, acabou por se extinguir. (Adaptado de: KAFKA, Franz. O processo. São Paulo. Companhia das Letras, 2005. pp. 209-210) III. [...] A formação patriarcal do Brasil explica-se, tanto nas suas virtudes como nos seus defeitos, menos em termos de 'raça' e de 'religião' do que em termos econômicos, de experiência de cultura e de organização da família, que foi aqui a unidade colonizadora [...]. A força concentrou-se nas mãos dos senhores rurais. Donos da terra. Donos dos homens. Donos das mulheres. Suas casas representam esse imenso poderio feudal. "Feias e fortes". Paredes grossas. Alicerces profundos. Óleo de baleia [...]. (Adaptado de: Gilberto Freyre, Casa-grande & Senzala. 43.ed. Rio de Janeiro: Record, 2001. pp. 47 e 50) As situações apresentadas correspondem, respectivamente, aos seguintes tipos puros de dominação legítima de Max Weber:

Nesta forma de Estado, o poder não é concentrado, está distribuído em centros de poder regionais com autonomia política e administrativa em um dado território, cabendo à autoridade central garantir a unidade política e econômica entre eles e exercer determinadas competências, como as que estão relacionadas à política externa, à defesa e à economia. A forma de Estado definida acima e um exemplo de sua ocorrência, respectivamente, são:

O fato de que o conflito seja uma característica definidora da política está na raiz do desconforto em relação à própria política. Com frequência, ela aparece como um veículo para sua própria superação: a harmonia, que é a ausência de discórdia, é o traço comum aos diversos mitos e utopias políticos. Mas também é uma característica das distopias, marcadas pela ausência de contestação [...]. O antagonismo político é, assim, uma manifestação de resistência aos padrões de dominação vigentes na sociedade [...].A ideia de um consenso de base em relação aos valores ético-políticos é inconcebível, caso a realidade da dominação seja levada em conta -a não ser que se imagine que os interesses sejam deixados de lado na busca desse consenso, isto é, que se mergulhe uma vez mais no idealismo e na negação da política. (Adaptado de: MIGUEL, Luis Felipe. Consenso e conflito na teoria democrática: para além do "agonismo". São Paulo; Lua Nova, 1992, pp. 13-43, 2014) O texto acima corresponde

Considere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piauí e, injustificadamente, recusou-se a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Lei Complementar nº 13/1994), Eutênia será punida com 

Segundo a Constituição do Estado do Piauí, compete aos Secretários de Estado, dentre outras atribuições, encaminhar à Assembleia Legislativa informações pedidas por escrito e especificadamente pela Mesa Diretora, importando crime de responsabilidade a recusa, o fornecimento de informações falsas, ou o não atendimento no prazo de 

Nos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), a propositura de demanda judicial em face do ato ou contrato administrativo

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O Parque Nacional da Serra da Capivara, considerado Patrimônio Mundial pela Unesco, tem reconhecida importância histórica e arqueológica, pois

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