Questões de Concursos Públicos - FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Administração

A Vice-Presidente da República, mas não poderá concorrer ao cargo de Presidente da República.

B todos os cargos do Poder Legislativo, mas, se eleito, não poderá concorrer aos cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal. 

C Governador, Vice-Governador e Senador. 

D Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal, mas, se eleito, não poderá concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. 

E todos os cargos eletivos para exercício de mandato nas esferas estadual e federal.

A o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, com contribuição exclusiva do respectivo ente federativo e de servidores ativos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

B o servidor público da Administração direta no exercício de mandato eletivo, que for segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime no ente federativo de origem, devendo migrar para o regime geral. 

C é vedada a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes sem previsão legal que extinga regime próprio de previdência social. 

D poderão ser estabelecidos, por lei ordinária do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores públicos em atividades exercidas com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, sendo permitida a caracterização por categoria profissional ou ocupação. 

E aplicam-se as regras contidas no artigo 40 da Constituição Federal para o Regime Próprio de Previdência Social da União, não cabendo qualquer requisito ou critério fixado para o Regime Geral de Previdência Social. 

A o companheiro, enquanto perdurar a união estável.

B o cônjuge, até o prazo de dois anos após a dissolução do casamento.

C os filhos desde que menores de dezoito anos, não emancipados de qualquer condição.

D o irmão ainda que emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos.

E os avós inválidos, desde que a invalidez seja preexistente ao óbito do segurado.