Questões de Concursos Públicos - FCC - 2016 - METRÔ-SP - Advogado Júnior

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Q62977 FCC - 2016 - METRÔ-SP - Advogado Júnior

Ano: 2016

Órgão: METRÔ-SP

Banca: FCC

Matéria: Segurança e Saúde no Trabalho

Assunto: NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Com relação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, é correto afirmar que

A a composição da CIPA é prevista na Consolidação das Leis de Trabalho em dez representantes, sendo metade representantes da empresa e a outra dos empregados.

B o empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

C os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem exclusivamente empregados com filiação sindical.

D os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio aberto, do qual participem exclusivamente empregados com filiação sindical.

E o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, vedada a reeleição.

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Q62976 FCC - 2016 - METRÔ-SP - Advogado Júnior

Ano: 2016

Órgão: METRÔ-SP

Banca: FCC

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Dos contratos de natureza trabalhista

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a ocorrência de justa causa, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória,

A salvo ato de embriaguez habitual ou em serviço.

B não havendo qualquer exceção.

C salvo a ocorrência de ato de desídia.

D salvo a ocorrência de condenação criminal do empregado transitada em julgado, sem suspensão da execução da pena.

E salvo a ocorrência de abandono de emprego.

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Q62975 FCC - 2016 - METRÔ-SP - Advogado Júnior

Ano: 2016

Órgão: METRÔ-SP

Banca: FCC

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Remuneração e salário

Segundo entendimento Sumulado do TST, o adicional de periculosidade incide, em regra,

A sobre o salário básico acrescido de adicional noturno e adicional referente a horas extras prestadas com habitualidade.

B apenas sobre o salário básico acrescido de adicional referente a horas extras prestadas com habitualidade.

C sobre o salário básico acrescido de adicional noturno e gratificação paga com habitualidade.

D apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.

E apenas sobre o salário básico acrescido de adicional noturno.

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