Questões de Concursos Públicos - EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Obras

Os parâmetros legais para conclusão de uma obra, têm como ponto máximo, a solicitação da certidão do habite-se, que é emitido pela prefeitura. Ele pode ser solicitado via requerimento elaborado pelo representante legal do empreendimento, dentro do prazo de validade do alvará de licença, tendo em mãos os seguintes documentos: I. Petição comunicando a conclusão da obra. II. Cópia do alvará de licença. III. Anuência do autor quanto à observância do seu projeto aprovado. IV. Prova de quitação do imposto territorial urbano. V. Licença de instalações definitivas. VI. Escritura registrada do terreno. Estão CORRETAS:

A construção de uma obra requer não somente “botar a mão na massa”, mas envolve também, o procedimento legal de permissão para construir e morar. Ao construir um imóvel ou realizar uma obra é imprescindível garantir junto à prefeitura o licenciamento de obras. São documentos necessários para legalizar uma obra: I. Alvará de construção. II. Ligações definitivas (energia e água). III. Habite-se da obra. IV. Certidão negativa de débito do INSS. V. Averbação da construção. VI. Escritura. VII. Convenção de condomínio. Estão CORRETAS:

Sobre Licitação, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as modalidades da Licitação, enumere os parênteses de acordo com a numeração a seguir: 1. Concorrência. 2. Tomada de preços. 3. Convite. ( ) Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração. ( ) Modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação. ( ) Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A sequência CORRETA é: