Questões de Concursos Públicos - Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal

A Prevaricação.

B Condescendência criminosa. 

C Peculato culposo.

D Corrupção passiva.

A Peculato.

B Concussão.

C Prevaricação. 

D Apropriação indébita.

A Legalidade.

B Moralidade.

C Legitimidade.

D Impessoalidade.

A Advertência.

B Repreensão.

C Destituição de função. 

D Inquérito.

A Poder Disciplinar.

B Poder Regulamentar.

C Poder Hierárquico.

D Poder Vinculado.

A É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

B Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. 

C É assegurado apenas o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.

D São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A Atos vinculados.

B Atos individuais.

C Atos externos. 

D Atos de gestão.

A A revogação ou a modificação do ato administrativo não necessita obedecer à mesma forma do ato originário.

B O ato administrativo, discricionário ou vinculado, pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo.

C O motivo, como elemento integrante do ato, deve sempre vir expresso em lei.

D Todo ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.

A Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

B Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

C É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

A Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. 

B Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

C Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

D A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de noventa dias.