Questões de Concursos Públicos - CPCON - 2026 - Prefeitura de Malta - PB - Assistente Social

Serviço Social tem sido amplamente estudado com o intuito de compreender sua inserção na divisão social e técnica do trabalho, considerando as particularidades que assume no sistema capitalista. Essa perspectiva possibilita analisar como a profissão participa da produção e reprodução das relações sociais, tendo em vista suas expressões concretas, uma vez que o trabalho do assistente social incide diretamente nas condições materiais de vida dos sujeitos. (AQUINO et al., 2025)  Fonte: AQUINO, Isaura Gomes de Carvalho; ZACARIAS, Inez Rocha; ESCURRA, María Fernanda; DOURADO, Elziane Olina. Reflexões sobre os fundamentos do Serviço Social com base na teoria social de Marx. Teoria Social e Realidade Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 23, n. 59, p. 100-112, maio/ago. 2025. Em Pauta: Disponível em: https://doi.org/10.12957/rep.2025.91741. Acesso em: 03 de nov de 2025. Considerando esse contexto e a perspectiva histórico-crítica do Serviço Social, marque a alternativa CORRETA.

“A segunda década do século XXI se constitui como um período de sofisticação dos mecanismos pelos quais a acumulação flexível se efetiva e, consequentemente, implicando em novas formas de precarização do trabalho. Emerge um conjunto de atividades mediadaspor plataformas digitais ligadas a grandes grupos tecnológicos” (SOUZA, 2022, p.385 ) Fonte: SOUZA, Diego de Oliveira. . R. Katál., Florianópolis, v.25, n. 2, p. 383- A funcionalidade do salário por peça no trabalho mediado por plataformas digitais 391, maio-ago. 2022 ISSN 1982-0259. Disponível: https://www.scielo.br/j/rk/a/brH6CfPVDqNqgyyGt7dT93C/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 de set de 2025. Esse cenário evidencia transformações profundas no mundo do trabalho, com impactos nas expressões da questão social e nas próprias demandas profissionais do Serviço Social. Considerando esse contexto, marque a alternativa CORRETA.

A “instrumentalidade no Serviço Social necessariamente pressupõe a articulação entre formas de racionalidade e modos de agir” (Andrade; Gianna, 2024, p. 8), dessa forma a instrumentalidade é um conceito-chave para compreender a natureza do trabalho profissional no Serviço Social, pois expressa a mediação entre conhecimento, valores e prática. Fonte: ANDRADE, M. A.; GIANNA, S. D. A instrumentalidade no Serviço Social e as racionalidades da prática profissional. , São Paulo, v. Serviço Social & Sociedade147, n. 1, e-6628417, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/yjQj7cNXhmMC3M6YFqqC5KR/?lang=pt. Acesso em: 10 de nov. 2025. Considerando esse contexto, marque a alternativa CORRETA .

Segundo Baptista (2013,p. 6), “a dimensão política do planejamento decorre do fato de que ele é um processo contínuo de tomadas de decisões”, assim cada decisão tomada reflete disputas e valores que orientam a ação social. Fonte: BAPTISTA, Myrian Veras. intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras Editora, 2013. Planejamento social: Considerando esse contexto e a temática do Planejamento Social, marque a alternativa CORRETA.

A Previdência Social, prevista na Constituição Federal 1988, constitui um direito fundamental organizado sob “Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (BRASIL, 1988, art. 201). No âmbito municipal, o assistente social atua de forma estratégica na mediação entre o cidadão e essa política pública, orientando sobre direitos, benefícios e acesso aos serviços previdenciários. Diante desse contexto e do que trata a Seguridade Social prevista na Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir. I- É vedado que qualquer benefício destinado a substituir o salário de contribuição ou a remuneração do trabalho do segurado possua valor mensal inferior ao salário mínimo nacional, garantindo a manutenção das condições essenciais de vida e a efetividade da proteção previdenciária. II- É permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência, desde que receba até dois salários mínimos. III- A Previdência Social estrutura-se sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, fundamentado no princípio contributivo e na filiação obrigatória, garantindo o direito ao auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados, sem condicionamento a critérios de renda. IV- Aos trabalhadores rurais e aos que exercem atividades em regime de economia familiar — como produtores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais — é assegurada, no Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria, com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. É CORRETO o que se afirma em:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) é um marco regulatório basilar para a consolidação e o fortalecimento do SUAS, pois define princípios e diretrizes que orientam a gestão pública da assistência social. Segundo o documento, “a NOB SUAS 2012 reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988” (BRASIL, 2012, p. 13). Considerando esse contexto e a Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012, analise as afirmações a seguir. I- A Vigilância Socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que proporcionem o planejamento e a execução das ações de busca ativa e que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, com o fim de manter a centralidade da atuação das ações na demanda espontânea. II- Implementar o sistema de notificação compulsória contemplando o registro e a notificação ao Sistema de Garantia de Direitos sobre as situações de violência intrafamiliar, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil, é uma das responsabilidades dos municípios acerca da área de Vigilância Socioassistencial. III- Os Estados devem alocar recursos próprios para o exercício de suas atribuições especialmente no que se refere à oferta de serviços regionalizados de proteção social especial de média e alta complexidade, nos casos em que os custos ou a demanda local não justificarem a implementação desses serviços no âmbito municipal. IV- Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva e garantem os direitos dos usuários, é um dos objetivos do SUAS. É CORRETO o que se afirma em:

Para o exercício profissional de assistentes sociais, é condição essencial e obrigatória a existência de condições éticas e técnicas de trabalho. “Entende-se por condições éticas as prerrogativas previstas no Código de Ética da(o) Assistente Social, e por condições técnicas, aquelas compatíveis com a exequibilidade necessária ao trabalho profissional.” (CFESS, 2025,p.2) Considerando esse contexto e o que trata a Resolução CFESS n.º 1.114, de 4 de setembro de 2025, marque a alternativa CORRETA.

Considere a situação hipotética: Ana é uma assistente social que trabalha na Secretaria de Assistência Social do município AABB, atuando especificamente no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do referido município, acompanhando famílias em situação de vulnerabilidade social. Certo dia, a psicóloga do CRAS do município AABB, estava realizando um atendimento individual com uma usuária que apresenta sinais de depressão e dificuldades financeiras graves. Durante a conversa, a usuária menciona que está para ser despejada de sua residência e que já procurou o CRAS anteriormente, ela afirma que o seu acompanhamento social está sendo realizado pelo assistente social José, o qual não se encontra na unidade no momento da conversa, mas que já prestou para ela as primeiras orientações e encaminhamentos. A psicóloga do CRAS solicita apoio imediato da assistente social Ana que estava presente na unidade. Então, Ana verifica o cadastro da família da usuária no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), orienta a mesma sobre o acesso ao aluguel social e realiza contato com o setor de habitação da prefeitura. Após o atendimento, ela comunica imediatamente por meio de ligação telefônica a José sobre as providências tomadas, para que ele possa dar continuidade ao acompanhamento técnico da usuária e da sua família. Considerando esse relato e o que estabelece os marcos éticos, jurídico-políticos do Serviço Social, especificamente o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993) e as demais resoluções e orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que normatizam o exercício profissional de assistentes sociais, analise as afirmações a seguir. I- A conduta profissional de Ana é eticamente imprópria, pois é vedado intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, sem que haja solicitação ou consentimento prévio, caracterizando desrespeito à autonomia e à competência técnica do colega responsável. II- A conduta profissional de Ana é eticamente imprópria, pois, embora tenha havido urgência para o atendimento da usuária, Ana ultrapassou os limites de uma intervenção inicial, ao realizar encaminhamento formal, contatando o setor de habitação da prefeitura. Essa ação configurou interferência indevida em um serviço que estava sendo executado por outro profissional, o que é vedado eticamente. III- A atuação profissional de Ana foi adequada, pois interveio diante de situação de urgência, comunicando de imediato o profissional responsável, desempenhando suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, garantindo a proteção da usuária e a continuidade do acompanhamento profissional, conforme previsto eticamente. IV- A atuação profissional de Ana foi adequada, pois a ação foi realizada em um contexto multiprofissional, em que a colaboração entre diferentes áreas é parte da metodologia de trabalho do CRAS, havendo comunicação posterior ao assistente social responsável pelo caso, garantindo a continuidade do atendimento e a transparência na atuação. É CORRETO o que se afirma apenas em:

O controle social é fundamental para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social , para garantia de uma gestão – SUAS democrática e transparente na Política de Assistência Social. Os Conselhos de Assistência Social, previstos na Lei nº 8.742/1993, fiscalizam e propõem diretrizes para o SUAS. Dessa forma, segundo Zanardi (2019, p. 45), “o controle social promove a et al. efetividade das políticas públicas ao inserir a população na gestão das políticas sociais”. Fonte: ZANARDI, Fabiana; SOUZA, Airton Adelar Mueller; LIMA, Moisés de Oliveira; SILVA, Edi Branco da. A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza. Barbarói, Santa Cruz do Sul, v. 54, p. 6-30, jul./dez. 2019. Disponível em: .  https://seer.unisc.br/index.php barbaroi/article/view/13954. Acesso em: 21 de out de 2025. Considerando esse contexto e o que trata a Lei nº 8.742/1993, marque a alternativa CORRETA. 

Netto (1996, p. 47) destaca que “a regulamentação da profissão e o projeto ético-político são dimensões indissociáveis da consolidação da autonomia do Serviço Social”. A autonomia profissional do assistente social é um princípio essencial assegurado pela Lei nº 8.662/1993, assim ao regulamentar a profissão e definir suas atribuições e competências, a lei dá reconhecimento social ao exercício do Serviço Social. Fonte: NETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social Serviço Social & Sociedade, n. 50, p. 43-62, 1996. Considerando esse contexto e o que trata a Lei n º 8.662/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.