Questões de Concursos Públicos - CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Tributos

A É indelegável, irrenunciável e imprescritível.

B É delegável para o respectivo Estado-membro a que pertencer.

C É privativa para instituir o Imposto de transmissão causa-mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

D É negociável com a União, desde que permitida por lei ordinária federal.

E É delegável conforme preceitua o Código tributário do Município de São José de Piranhas.

A As alíquotas dos impostos estão contidas na Constituição.

B As hipóteses de isenções estão contidas na Constituição.

C As hipóteses de alíquotas zero estão contidas na Constituição.

D As hipóteses de imunidades estão contidas na Constituição.

E Todos os casos de não-incidência tributária estão contidos na Constituição.

A Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

B Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

C O Imposto sobre a transmissão intervivos a título oneroso sobre bens imóveis (ITBI).

D Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

E Imposto sobre a importação (II).

A É de adoção obrigatória por todos os Municípios, Estados-membros, União e também para os contribuintes.

B É de adoção obrigatória apenas para os Municípios brasileiros.

C Obriga apenas a União.

D Obriga apenas a União e os Estados membros, mas os Municípios recebem parte dos tributos alcançados pelo regime.

E É de adoção obrigatória por todos os Municípios e Estados brasileiros.