Questões de Concursos Públicos - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado

A Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.

B São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

C Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

D As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

E Incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

A O casamento é civil e paga sua celebração.

B O casamento religioso não tem efeito civil.

C Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de forma desigual entre o homem e a mulher.

D O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.

E Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.