Questões de Concursos Públicos - CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário

Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. De acordo com a constituição do credito tributário, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa ( ) quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. ( ) quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação. ( ) quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior. ( ) quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial. ( ) A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.