Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Saúde Coletiva

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. Nos termos da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o município, para o recebimento desses recursos, necessariamente precisa dispor, entre outros, de fundo de saúde, plano de saúde e conselho de saúde.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado prover as condições necessárias ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e da sociedade.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. Por serem autônomos, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidades representativas estaduais e municipais criadas para tratar de matérias referentes à saúde, não podem receber recursos do orçamento geral da União nem com esta celebrar convênios.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. São atribuições do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a participação no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. O controle e a fiscalização de saúde em portos, aeroportos e fronteiras brasileiras são atribuições do SUS.

No que se refere à Política Nacional da Atenção Básica, julgue o item que se segue. Cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, cinco mil pessoas, com até mil pessoas por agente comunitário de saúde.

No que se refere à Política Nacional da Atenção Básica, julgue o item que se segue. Os núcleos de apoio à saúde da família, que buscam ampliar a resolutividade da atenção básica por meio do aumento da abrangência de suas atividades, são unidades independentes e de livre acesso para atendimento individual e coletivo.

No que se refere à Política Nacional da Atenção Básica, julgue o item que se segue. São responsabilidades exclusivas da esfera municipal o planejamento, o monitoramento e a avaliação da atenção básica.

No que se refere à Política Nacional da Atenção Básica, julgue o item que se segue. As secretarias municipais de saúde e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal têm a competência de inserir em suas redes de serviços a estratégia de saúde da família como tática prioritária de organização da atenção básica.

No que se refere à Política Nacional da Atenção Básica, julgue o item que se segue. Para garantir a manutenção dos princípios e das diretrizes da atenção básica em grandes centros urbanos, consideram-se ideais as seguintes proporções: para unidades sem programa de saúde da família, uma unidade básica de saúde (UBS) para cada doze mil habitantes; e, para unidades com PSF, uma UBS para cada dezoito mil habitantes.