Questões de Concursos Públicos - ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Digitador
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Q134409
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Digitador
Com base no texto 'CONGRESSO', leia as afirmativas a seguir:
I. O texto permite deduzir que, atualmente, de 49% da arrecadação
total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), ficam com os municípios 22,5 pontos
percentuais, por meio do FPM. Com a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 391/17, do Senado, passariam a ser 23,5
pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para
50% da arrecadação, afirma o texto.
II. O texto traz ao leitor informações sobre a última semana de
atividades do Congresso Nacional em 2019, antes do recesso
parlamentar. De acordo com o texto, muitos assuntos devem ser
tratados nesse período e há uma necessidade de alcançar acordos
sustentáveis para temas relevantes, como o ainda pendente
orçamento do ano de 2020.
III. De acordo com o texto, a redução em R$ 7 bilhões nas
estimativas para as receitas totais da União abre espaço para um
aumento nas despesas até o limite estabelecido pela Emenda do
Teto de Gastos. De acordo com o autor, essa medida pode afetar
diretamente a inflação e o custo com os servidores públicos no
Brasil, prejudicando, assim, a eficiência na prestação de serviços à
população.
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