Questões de Concursos Públicos - Unesc

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerada criança, a pessoa com a faixa etária de:

Os direitos fundamentais da criança e do adolescente são: 

No ECA o parágrafo único do Art. 4º afirma que é direito da criança e adolescente a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, desse modo, assinale a alternativa correta:

De acordo com o ECA, no Art. 9º, o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Desse modo, assinale a alternativa incorreta:

O respeito às crianças e adolescentes deve estar presente no cotidiano das instituições, desse modo, o Eca destaca que, conforme o Art. 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De acordo com a afirmação, é correto afirmar:

É importante ressaltar que os profissionais da educação precisam receber as famílias sem discriminação, pois, de acordo com o ECA no Art. 20, os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Assinale a alternativa correta:

A segurança das crianças deve ser assegurada nas instituições de Educação Infantil, inclusive quanto a guarda dos pequenos. Conforme o Art. 83 do ECA, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Nesse caso, é correto afirmar que: 

O Conselho Tutelar é definido pelo ECA, como: 

Para compor o Conselho Tutelar, são exigidos alguns requisitos básicos. Assinale a alternativa correta:

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, uma delas é requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Assinale a alternativa incorreta: