Questões de Concursos Públicos - Quadrix

De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item. As  reuniões  plenárias  somente  serão  instaladas  com  a  presença  de,  no  mínimo,  metade  mais  um  de  seus  membros efetivos, sendo pelo menos dois dos membros  da Diretoria. 

De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item. A  Diretoria  terá  reuniões  ordinárias,  no  mínimo,  duas  vezes e, no máximo, quatro vezes por mês.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A  lei  se  aplica  apenas  ao  agente  público  que  exerce  função  pública  de  forma  permanente,  mediante  remuneração. 

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Caso  ocorra  lesão  ao  patrimônio  público  por  ação  culposa, o agente ficará dispensado do ressarcimento do  dano. 

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato  de que se tenha ciência em razão das atribuições e que  deva permanecer em segredo.  

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. É  crime  representar  contra agente  público,  imputando  ato de improbidade, quando o autor da denúncia o sabe  inocente. 

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão  ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente. 

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A  posse  e  o  exercício  de  agente  público  ficam  condicionados à apresentação de declaração dos bens e  valores que compõem seu patrimônio privado. 

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.  O  processo  administrativo  somente  será  iniciado  a  pedido de interessado.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.  O servidor que  tenha interesse na matéria não poderá  atuar no processo administrativo.