Questões de Concursos Públicos - OBJETIVA

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, acerca das leis e suas definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Lei ordinária. (2) Medida provisória. (3) Portaria. ( ) Instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. ( ) É ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. ( ) Com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.

A expressão “competência” diz respeito à capacidade de realizar determinado ofício, por meio da mobilização de conhecimentos, habilidades e ações. Os elementos que compõem a competência são: I. Habilidade. II. Conhecimento. III. Beleza. IV. Atitude. Estão CORRETOS:

Corresponde à responsabilidade por identificar quem possui as matérias-primas e os componentes necessários no ambiente externo, negociar condições de pagamento, qualidade e quantidades, comprar os materiais necessários e definir contratos de fornecimento. Assinalar a alternativa que melhor se relaciona com o conceito apresentado:  

A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe sobre as licitações nacionais e internacionais. Quanto às licitações internacionais, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação aos conceitos de arquivologia, analisar os itens abaixo: I. Documento oficial é aquele que produz efeito de ordem jurídica na comprovação de um fato. II. Protocolo pode ser considerado um livro de documentos recebidos e os expedidos. III. Dossiê é o registro de uma informação independentemente da natureza do suporte que a contém. Estão CORRETOS:

Conforme previsto na Constituição Federal, são direitos sociais: I. Educação, saúde e alimentação. II. Proteção à maternidade e à infância; assistência aos desempregados. III. Transporte, lazer, segurança e previdência social. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca dos quesitos para aquisição da estabilidade, analisar os itens abaixo: I. Relacionamento. II. Inteligência emocional. III. Empatia. Está(ão) CORRETO(S): 

Com relação às vedações ao ingresso no Simples Nacional previstas na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar os itens abaixo: I. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica. II. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que exerça atividade de importação de combustíveis. III.Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia hidráulica. Estão CORRETOS:

No tocante à organização administrativa, analisar os itens abaixo: I. Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. II. Na descentralização, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da Administração Pública, mantendo a vinculação hierárquica. III.Já na desconcentração, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando-se os limites das despesas com pessoal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos ________ imediatamente anteriores, adotando-se o regime de ________, independentemente de empenho.